Direito de expressão e informação são elementos chave na batalha contra a pobreza
Acreditamos que a disponibilidade e acessibilidade da informação promovem transparência, asseguram melhor governança e reduzem a ineficiência e a corrupção. A informação oferece às pessoas a oportunidade de tomar decisões conscientes, participar no processo de tomada de decisões que as afetam, e de fazer com que os seus líderes sejam obrigados a prestar contas.
Este sábado, 28 de setembro, é o Dia Internacional do Direito de Saber. As equipes regionais da ARTIGO 19 estão realizando uma série de eventos ao redor do mundo para enfatizar por que e como acessar informações que podem mudar vidas e transformar sociedades. Estudamos as regiões que claramente demonstram este impacto e indicamos duas principais recomendações de políticas:
1. Os países devem adotar leis de Direito de Acesso à Informação (DAI) que tornem a informação facilmente acessível aos cidadãos. Esses países realmente vêem benefícios para os cidadãos e para o aprimoramento da governança.
2. Não basta ter leis. Países que adotaram leis de DAI precisam investir mais para informar as pessoas sobre como usá-las para manter os governos responsáveis pela prestação de contas e obter informação que os permitam melhorarem as suas vidas.
3. Para utilizar estas leis nacionais e iniciativas como base para promover uma prestação de resultados mais ampla em todos os países, o acesso à informação deve ser incluído nas novas metas de desenvolvimento pós-2015. O cerne dessa questão deveria ser alvo de reconhecimento legal em todos os países onde os indivíduos têm o direito a acessar informações, detidas por órgãos governamentais e outros, que sejam relevantes às suas necessidades.
Durante mais de dez anos, a ARTIGO 19 liderou o movimento para associar a conquista de metas de desenvolvimento global ao direito à informação.
- Fizemos campanhas para o estabelecimento de sólidas estruturas jurídicas que protegessem os direitos das pessoas de ter acesso à informação.
- Apoiamos uma cultura de abertura, incentivando governos a fornecerem informações às pessoas para que elas possam tomar decisões informadas a respeito de suas vidas.
- Trabalhamos em apoio ao livre fluxo de informação entre o público e apoiamos a criação de uma sociedade civil ativa, de forma que os governos possam ser obrigados a prestar contas e assegurar que possam servir a todos aqueles que governam.
A ARTIGO 19 promove a agenda das Nações Unidas
A Assembleia Geral das Nações Unidas atualmente reunida em Nova York. Um item de sua agenda é uma discussão sobre como continuar trabalhando para atender as necessidades dos pobres do mundo. Há negociações em desenvolvimento visando estabelecer uma série de metas que continuarão em curso depois dos Objetivos de Desenvolvimento para o Milênio, com os quais todos os estados membros das Nações Unidas concordaram em tentar alcançar até 2015.
O direito de saber na África Oriental…
A Artigo 29 está ajudando pessoas forçadas a abandonarem os seus lares, ajudando-as no uso da informações para fazerem com que as autoridades estaduais mantenham as suas promessas. Leia mais
O direito de saber no Senegal…
Como a Artigo 19 está ajudando as mulheres a usarem informação no melhoramento de suas preocupações com a saúde materna. Leia mais
O direito de saber em Bangladesh…
Como a Artigo 19 está trabalhando com comunidades para que façam campanhas por melhor proteção ambiental. Leia mais
O direito de saber no Brasil…
A Artigo 19 está ajudando comunidades rurais na zona da seca a conseguirem suprimentos de água mais limpa e melhor por meio do acesso a informações e uso do conhecimento para fazerem campanhas. Leia mais
O direito de saber sobre o assunto e a rodovia…
A Artigo 19 Brasil também acabou de lançar um novo filme enfatizando o papel vital que o direito à informação desempenha na luta para a proteção de comunidades locais e do meio ambiente.
O documentário conta a estória de duas famílias que correm o risco de serem forçadas pelo Estado de São Paulo a deixar suas terras para abrir caminho para o novo anel viário, o Rodoanel. O trecho final da rodovia que está sendo construído para concluir o anel atravessa a Cantareira, a maior floresta urbana do mundo.
As pessoas que moram lá não sabem quando ou nem mesmo se terão que deixar as suas casas. Se permanecerem, elas pouco sabem sobre como a rodovia afetará o meio ambiente, as terras que possuem e o fornecimento de água. O filme demonstra como o direito de saber é um direito humano crucial para todos. Assistam ao filme aqui