As liberdades de expressão e de informação são fundamentais para a luta contra a pobreza e para melhorar a vida das pessoas. A disponibilidade e a acessibilidade da informação promovem a transparência, garantem uma melhor governança e reduzem a indeficiência e a corrupção. A informação oferece às pessoas a oportunidade de melhorar suas próprias vidas, de participar dos processos decisórios que as afetam e de cobrar responsabilidade de seus líderes.
Na Indonésia, os pais de estudantes carentes e marginalizados usaram a Lei de Liberdade de Informação para cobrar que as escolas prestassem contas de como utilizam as verbas da educação. Isso os capacitou a reivindicar o direito de seus filhos a uma educação de qualidade.
O desafio
As diferenças regionais quando se trata de atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) na educação são extremas, e as regiões mais pobres e remotas se encontram na pior situação. Em 2005, o governo lançou um pacote de reformas econômicas específicas para lidar com os desafios da educação. As reformas previam incentivos para as escolas que preservassem e aumentassem o número de matrículas, dando-lhes mais autonomia sobre como gastar as verbas disponíveis, com vistas a suprir as necessidades locais.
No entanto, estudos indicam que a falta de acesso à informação comprometeu significativamente a eficácia dessas reformas. Muitos pais não estavam cientes das decisões que foram tomadas e que poderiam beneficiar seus filhos. Muitas vezes, as escolas não divulgam de maneira proativa as informações sobre orçamentos e uso das verbas. A falta de transparência e de supervisão pública significa que um possível mau uso ou malversação de fundos da educação será ignorado.
Relacionando a educação de qualidade ao acceso à informação
A ARTIGO 19 trabalhou na Indonésia em parceria com a PATTIRO para capacitar as comunidades locais no uso da Lei de Liberdade de Informação de 2010. O trabalho visava a obter informações sobre auxílios à educação, bem como reivindicar a participação nos procesos decisórios e na supervisão do uso dos fundos destinados à educação. Seu público alvo eram os pais residentes nos bairros mais carentes de Lebak e Serang, na província de Banten, cuja situação em termos de indicadores educacionais e posição no índice de desenvolvimento humano é muito pior que a dos outros.
Nos dois distritos, 89 pais foram capacitados a usar a Lei de Liberdade de Informação 2010 para tomar conhecimento das verbas destinadas à educação relativas aos seus filhos. Por causa de seus pedidos de informações, os pais puderam analisar as finanças das escolas. Os grupos verificaram o orçamento financeiro para as contratações públicas de bens e serviços e compararam esses valores com os custos adequados desses bens e serviços. Eles também fizeram uma comparação de preços e valores relativos à qualidade dos bens e serviços para examinar a relação custo-benefício.
O resultado: “extraordinário”
Os pais relataram suas constatações aos comitês escolares locais. Eles identificaram discrepâncias no uso dos fundos e comunicaram sua intenção de prosseguir com os peidos de informações e de denunciar futuras disparidades às autoridades.
Os pedidos de informação também tiveram consequências mais imediatas e pessoais. Por exemplo, pais que antes não haviam recebido qualquer auxílio de fundos educacionais solicitaram às suas escolas quais eram os critérios usados para decidir quem receberia subsídios para mensalidades e uniformes. Ao descobrir que se enquadravam nos critérios, eles então demandavam das escolas seu direito à assistência educacional.
O projeto demonstrou claramente a sede de informação que têm essas comunidades. Uma das equipes observou que, após algumas oficinas de capacitação sobre Direito à Informação, os pais de outras escolas aguardavam do lado de fora para perguntar o que precisavam fazer para receber a mesma capacitação em seus bairros.
Em ambas as comunidades, os pais relataram se sentirem ‘energizados’ pela sensação de poder e potencial quando puderam cobrar responsabilidade das autoridades. A equipe de Serang informou que os resultados de sua verificação financeira foram ‘extraordinários’: eles jamais pensaram que poderiam fazer algo assim para que as escolas prestassem contas.