A ARTIGO 19 considera positiva a inclusão de uma série de questões cruciais no Documento de Áreas de Foco publicado recentemente pelo Grupo de Trabalho Aberto da ONU sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Entre as áreas que o documento aponta requererem atenção estão:
- acesso à informação
- liberdade de imprensa
- associação e opinião
- fortalecimento da sociedade civil
- participação pública nos processos decisórios
O Documento de Áreas de Foco
O Documento de Áreas de Foco do Grupo de Trabalho Aberto (GTA) foi publicado em 21 de fevereiro de 2014. O documento pretende estabelecer a agenda das discussões do GTA relativa às recomendações dos ODS que o GTA levará à Assembleia Geral da ONU.
A seção do documento que enfoca a área Sociedades pacíficas e não violentas, instituições capazes destacou a importância do acesso à informação, da liberdade de expressão e de uma sociedade civil robusta. A seção também incluiu referências a melhoras na igualdade, ao combate à corrupção, ao fortalecimento do Estado de direito, à redução da criminalidade e à criação de sistemas judiciais receptivos.
A ARTIGO 19 pede que os membros do GTA recomendem que o acesso à informação, as liberdades de imprensa, de associação e de opinião, bem como o fortalecimento da sociedade civil devam todos ser incluídos nos ODS.
Consulta global
Durante a consulta global sobre os ODS, os participantes de todo o mundo demandaram governos abertos, transparentes e receptivos, que sejam chamados a prestar contas por um setor de mídia forte e independente.
No estudo Meu Mundo, que colheu opiniões sobre o que as pessoas consideram mais importante para elas mesmas e suas famílias, a resposta “um governo honesto e receptivo” ficou na quarta posição global. Entre as pessoas que vivem em países com baixo Índice de Desenvolvimento Humano, “um governo honesto e receptivo” ficou em terceiro lugar, abaixo apenas de saúde e educação.
O Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes, designado pelo secretário-geral da ONU, recomendou que o aceso à informação, a liberdade de expressão e uma socidade civil robusta sejam incluídos como parte do objetivo de governança. O relatório do Painel de Alto Nível enfatizou a transparência, afirmando que:
“a abertura e a prestação de contas ajudam as instituições a funcionar adequadamente e garantem que os detentores de poder não possam utilizar sua posição para favorecer a si mesmos ou seus amigos. A boa governança e o combate à corrupção são questões universais. Em todos os lugares, as instituições poderiam ser mais justas e responsáveis. A chave é a transparência. A transparência ajuda a garantir que recursos não sejam desperdiçados, mas que sejam bem geridos e tenham o melhor uso possível.”
A ARTIGO 19 pede que seja reconhecido o papel crucial dos governos em assegurar o desenvolvimento econômico e social. Requeremos que o objetivo de um governo independente seja incluído nos ODS como parte da área de foco Sociedades pacíficas e não violentas, instituições capazes.