Os direitos de acesso à informação, participação pública e acesso à justiça são essenciais para o desenvolvimento sustentável.
A Declaração do Rio, de 1992, previa esses direitos no Princípio 10, e a Agenda 21 os transformou em realidade em muitos países. Agora é necessário que haja um comprometimento renovado visando à plena implementação desses direitos em todos os países. A Cúpula de 2012 no Rio oferece aos governos uma oportunidade de transformar o Princípio 10 de uma condição de metas a serem cumpridas em direitos que possam ser exercidos.
Os governos e a sociedade civil devem aproveitar essa oportunidade para se comprometer, em conjunto, quanto à adoção, implementação e exercício desses direitos em prol do desenvolvimento sustentável. O foco da Cúpula de 2012 sobre o tema da melhoria dos marcos institucionais deve servir de estímulo para que as nações aperfeiçoem a sua governança ambiental em âmbito nacional, desenvolvam instrumentos internacionais que atribuam força de lei ao Princípio 10 e incorporem esses princípios aos processos decisórios dos órgãos internacionais.
Este artigo reflete percepções de pesquisa, experiências práticas e as principais convicções de mais de 250 organizações não-governamentais (ONGs) que trabalham em 50 países no contexto da rede The Access Initiative junto à ARTIGO 19 – uma organização de direitos humanos que promove a liberdade de expressão e a liberdade de informação em todo o mundo.