Princípios de Camden sobre Liberdade de Expressão e Igualdade

Princípios de Camden sobre Liberdade de Expressão e Igualdade - Civic Space

Esses Princípios foram preparados pela ARTIGO 19, com base em discussões sobre liberdade de expressão e igualdade envolvendo um grupo de ofi ciais de alto nível da ONU e de outras organizações, assim como especialistas em direito internacional dos direitos humanos da academia e da sociedade civil, reunidos em encontros realizados em Londres nos dias 11 de dezembro de 2008 e 23-24 de fevereiro de 2009. Os Princípios representam uma interpretação progressiva dos padrões e normas internacionais, das práticas aceitas pelos Estados (como refl etidas em legislações nacionais e julgamentos de tribunais nacionais) e dos princípios gerais do direito reconhecidos pela comunidade das nações.

O desenvolvimento desses Princípios foi motivado pelo desejo de promover um maior consenso global sobre a relação apropriada entre o respeito à liberdade de expressão e a promoção da igualdade. A ARTIGO 19 considera que esses direitos se amparam mutuamente e são interdependentes, além de essenciais a um sistema universal de proteção dos direitos humanos. Embora possam surgir tensões entre visões concorrentes desses direitos, a atenção internacional tem focado mais nessas potenciais tensões que na relação positiva, e muito mais importante, entre eles. Além disso, o direito internacional fornece uma base para resolver essas tensões, como descrito nesses Princípios.

Apelamos para que indivíduos e organizações ao redor do mundo apoiem esses Princípios com o objetivo de respaldá-los e legitimá-los. Também apelamos para que tomadores de decisão, bem como militantes, tomem medidas para que esses Princípios sejam observados em diferentes fóruns de debate e instâncias decisórias em todos os níveis.

The Camden principles are available in: Arabic, English, SpanishFrenchIndonesianPortugueseRussianSwahili

Posted In

Font Resize
Contrast