As liberdades de expressão e de informação são fundamentais para a luta contra a pobreza e para melhorar a vida das pessoas. A disponibilidade e a acessibilidade da informação promovem a transparência, garantem uma melhor governança e reduzem a ineficiência e a corrupção. A informação oferece às pessoas a oportunidade de melhorar suas próprias vidas, de participar dos processos decisórios que as afetam e de cobrar responsabilidade de seus líderes.
Nas áreas rurais do Brasil, as pessoas estão usando a Lei de Acesso à Informação para ajudá-las a lutar por melhor acesso à água e por uma água de mais qualidade. Com o uso dessa lei, famílias da região semiárida brasileira podem agora tomar conhecimento dos serviços disponíveis para elas e fazer o melhor uso deles. Essas pessoas também estão fazendo campanhas para melhorar esses serviços quando necessário.
O desafio
Os anos de 2012 e 2013 foram os mais áridos registrados no Brasil nas últimas três décadas. A seca atingiu de modo mais severo a região semiárida do país, onde algumas comunidades estão sem chuva há mais de um ano. Os dados oficiais (IBGE, 2007) mostram que 67% das famílias rurais que vivem na região semiárida não tem acesso a um sistema geral de distribuição de água; 43% usam água de poços e fontes; e 24% recorrem a outros meios para ter acesso à água – como fazer jornadas diárias para coletar água de fontes que muitas vezes são impróprias para o consumo humano.
Em 2011, o Brasil se comprometeu a garantir melhor acesso à água em todo o país. O governo criou o Programa Água para Todos, que visa a fornecer água potável para milhares de brasileiros. Ainda assim, as pessoas continuam tendo dificuldades para acessar essa água. Por exemplo, no estado de Pernambuco, no Nordeste do Brasil, os suprimentos de água são limitados e há um número reduzido de caminhões-pipa que distribuem água potável para as famílias que têm de lutar para enfrentar a seca. Saber quando e onde são feitas as entregas de água pode fazer toda a diferença para uma família que tenta sobreviver nessa situação.
Relacionando a água ao acesso à informação
A informação é crucial para assegurar que as comunidades mais afetadas pela seca consigam a ajuda de que necessitam.
A ARTIGO 19 trabalhou com comunidades locais em Pernambuco a fim de capacitá-las a usar a Lei de Acesso à Informação para:
- Obter informações sobre programas de água específicos do estado
- Descobrir quanto dinheiro foi destinado ao fornecimento de água e como esse dinheiro está sendo gasto, inclusive o número de caminhões-pipa que estão sendo usados
- Descobrir os resultados dos testes sobre a qualidade da água naquela área
O resultado
Alaíde Martins, de 52 anos, é uma agricultora que vive em Sítio Solto, Triunfo – uma área rural de Pernambuco. Ela têm dois filhos adultos e trabalha com o marido na produção de polpa de frutas. Alaíde e seu marido participaram da oficina de capacitação da ARTIGO 19 depois de fazerem contato com um centro comunitário local:
“Temos uma área de agrofloresta onde eu e meu marido trabalhamos com produtos orgânicos. A agricultura hoje em dia é muito penosa. Muita coisa morreu por causa da seca.”
“A capacitação envolveu uma série de questões, sobre direitos e deveres com relação às fontes de água. Se a gente não se informa e cobra responsabilidade das autoridades, essas coisas acabam esquecidas.”
Alaíde diz que a capacitação ensinou-a a ter acesso a informações essenciais que ela normalmente não teria como conseguir. O que ela mais gostou de descobrir foi sobre a entrega de água pelos caminhões-pipa durante os períodos de estiagem e sobre os resultados dos testes de qualidade da água feitos na sua região.
“Aprendi sobre os cuidados que devemos ter com a água, sobre nosso dever de descobrir de onde ela vem. Quando chega um caminhão-pipa, não sabemos de onde vem aquela água, se é para o consumo humano ou se vem de uma barragem.”
Alaíde diz que a falta de informações sobre a procedência da água tem sido um dos maiores problemas enfrentados por sua comunidade.
“É pela boca que as pessoas adoecem. Se você consome água imprópria, isso pode fazer mal. Até mesmo para os animais. O que deixa as pessoas assustadas aqui no Nordeste é que a seca matou muito gado. As pessoas não costumam enterrar os animais, mas colocam as carcaças numa vala aberta. Quando chove, a água leva os restos dos animais para os córregos, represas e rios como o Pajeú. Isso pode contaminar a água. Algumas represas não são boas [fontes de água] por isso.”
Ao aprenderem como acessar informações sobre os testes de qualidade e os locais de entrega da água, as famílias da região estão conseguindo a ajuda de que precisam para sobreviver à seca. Sobretudo, estão aprendendo a se manifestar e fazer perguntas para quem está em posição de autoridade.
“Meu marido é muito tímido. Eu também era assim, mas consegui vencer a timidez [com a capacitação]. Agora eu falo e participo bastante.