As liberdades de expressão e de informação são fundamentais para a luta contra a pobreza e para melhorar a vida das pessoas. A disponibilidade e a acessibilidade da informação promovem a transparência, garantem uma melhor governança e reduzem a indeficiência e a corrupção. A informação oferece às pessoas a oportunidade de melhorar suas próprias vidas, de participar dos processos decisórios que as afetam e de cobrar responsabilidade de seus líderes.
Em Bangladesh, comunidades e ativistas locais estão usando a Lei do Direito à Informação para cobrar responsabilidade das autoridades pela criação de um ambiente seguro e sustentável.
O desafio
A invasão de rios e outros corpos d’água por parte da indústria é um grave problema ambiental em Bangladesh, poluindo o ar, a água e o solo. Resíduos industriais e hospitalares costumam ser lançados nos corpos d’água, ameaçando a saúde das comunidades que vivem próximo a esses locais.
Fábricas beneficiadoras de arroz e de madeira, desreguladas ou ilegais, constituem um sério problema no país. Conforme a legislação de Bangladesh, essas fábricas deveriam ficar distantes das áreas habitadas, pois emitem níveis elevados de poluição. No entanto, as beneficiadoras geralmente descumprem as leis ambientais, provocando problemas de saúde nas comunidades próximas. Esse cenário é agravado pela corrupção endêmica e pela falta de transparência. Os moradores do distrito de Khulna, que vivem às margens do Rio Rupsha, se preocupavam que a crescente incidência de problemas de saúde em sua comunidade estivesse relacionada à proliferação dessas fábricas.
Relacionando a proteção do meio ambiento ao acceso à inforação
A ARTIGO 19 tem trabalhado com a população de Bangladesh, ajudando-a em sua luta por maior proteção ambiental. Capacitamos comunidades locais a fazer uso da Lei do Direito à Informação. Com o treinamento que receberam e em parceria com ativistas e a sociedade civil, essas comunidades estão agora questionando as autoridades sobre o que estão fazendo para aplicar a legislação nacional e criar um ambiente seguro e sustentável.
Trabalhamos com pessoas de todas as partes do país, inclusive dos distritos vulneráveis das regiões costeiras, como Bhola e Cox’s Bazar, das áreas florestais de Gazipur e Bagerhat, e das áreas costeiras do Norte, em Khulna e Sathkhira. Como mostra o caso de Masum Billah (relatado abaixo), reivindicar o direito à informação passou a ser um instrumento fundamental para essas comunidades exigirem o cumprimento das leis de proteção ambiental.
O resutlado: “um novo instrumento para cobrar responsabilidade dos governos e das autoridades locais”
Masum Billah é líder comunitário no município de Khulna. Ele recebeu capacitação da ARTIGO 19 sobre como usar a Lei do Direito à Informação em Bangladesh. Por causa disso, ele tem mantido conversações com a Autoridade para o Desenvolvimento de Khulna e com o Departamento Ambiental, sobre as obrigações do estado segundo a Lei do Direito à Informação de Bangladesh.
As comunidades que vivem às margens do Rio Rupsha contataram Masum preocupadas com o fato de as beneficiadoras de arroz e madeira terem se instalado na área da Autoridade para o Desenvolvimento de Khulna sem as licenças exigidas. Isso não só infringia as leis ambientais como estava prejudicando a saúde das comunidades. Masum iniciou uma ação junto ao Departamento Ambiental requerendo a divulgação de uma lista completa de fábricas e engenhos, e se possuíam ou não licença para funcionar. Descobriu-se que metade estava funcionando sem as devidas autorizações, o que aumentava os perigos da poluição ambiental, ameaçando a saúde dos habitantes locais.
A organização em que Masum Billah atua, o Movimento Social e Ambiental (SEIAM), está agora movendo uma ação contra o Departamento Ambiental e a Autoridade para o Desenvolvimento de Khulna e fazendo campanha para a remoção das fábricas ilegais.
“A ARTIGO 19 me apresentou um novo instrumento para cobrar dos governos e das autoridades responsabilidade pela proteção do meio ambiente e maior transparência.” – Masum Billah, líder comunitário do município de Khulna.