A ARTIGO 19 saudou hoje a declaração de 31 relatores especiais, peritos e grupos de trabalho da ONU entitulada “A liberdade de imprensa fortalece os objetivos pós-2015”, divulgada no Dia Internacional da Liberdade de Imprensa 2015.
A declaração enuncia princípios do direito internacional relativos à liberdade de expressão e de informação, à liberdade de associação, de reunião pacífica e de participação pública no que tange ao desenvolvimento.
“A ARTIGO 19 tem se empenhado com vigor para garantir que os direitos à liberdade de expressão, de informação, de associação, de reunião e de participação sejam protegidos nos objetivos pós-2015, e esta declaração conjunta chega num momento crucial para os debates e a diplomacia que estão em curso nas Nações Unidas,” afirmou Thomas Hughes, diretor executivo da ARTIGO 19.
“O número de peritos da ONU que assinou a declaração – provavelmente a maior ação coletiva em favor do direito à liberdade de expressão – é uma demonstração muito bem-vinda da importância que a comunidade de direitos humanos confere à inclusão desses direitos nos objetivos, e nós exortamos os governos a ouvi-la,” acrescentou Hughes.
A declaração também aponta que tais direitos são essenciais para a realização dos direitos humanos e dos objetivos de desenvolvimento a eles relacionados, e lembra os países de sua obrigação de:
- coletar informações relativas ao desenvolvimento e disponibilizá-las ao público
- permitir que todos os indivíduos e grupos possam se organizar e atuar num ambiente seguro e favorável
- assegurar a participação pública de um modo significativo
- e prevenir a discriminação e proteger os defensores dos direitos humanos.
Trata-se da declaração com o maior número de peritos da ONU abordando essas questões de forma coletiva, a qual é lançada num momento bastate oportuno, uma semana antes de o Grupo de Trabalho Aberto da ONU começar a debater a minuta de um novo documento de Área de Foco que prevê a redução dos compromissos com o direito à informação e com a proteção das liberdades de expressão, de associação e de reunião.
O documento completo está disponível em nosso novo site, criado para acompanhar os objetivos pós-2015: www.empoweringdevelopment.org