A ARTIGO 19 e outras 20 organizações que trabalham pela governança da internet na África celebraram hoje o lançamento da Declaração Africana de Direitos e Liberdades na Internet na 18ª Conferência Highway África, na Universidade de Rhodes, em Grahamstown, na África do Sul. Um lançamento em escala reduzida já havia ocorrido durante o Fórum de Governança da Internet realizado na semana passada em Istambul, na Turquia.
A Declaração é uma iniciativa da sociedade civil africana para definir e fortalecer princípios, padrões e responsabilidades da internet na África. Visa a promover um movimento de apoio a uma internet que seja acessível, relevante no âmbito local e que favoreça o desenvolvimento. A ARTIGO 19 integra o grupo que elaborou o texto da Declaração, por meio de um processo consultivo que buscou incorporar contribuições de indivíduos e organizações.
“Os direitos e a liberdades na internet tendem a ser preteridos na pauta de direitos da África. A internet precisa ser bem compreendida e aproveitada como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento, que pode ter um impacto significativo sobre os meios de vida, as habilidades vocacionais e a participação dos cidadãos,” disse Stephanie Muchai, da Artigo 19 na África Oriental, durante a Conferência Highway África 2014.
A Declaração Africana reconhece elementos específicos do Continente, tais como a diversidade linguística e cultural da África, requerendo a proteção, o respeito e a promoção das línguas africanas na internet. O documento recebeu diversos apoios e foi saudado como uma iniciativa emblemática para a internet na África.
A ARTIGO 19 está pedindo que a Declaração receba endosso amplo e multissetorial, lembrando que a internet não pertence apenas à esfera do setor de tecnologia. A organização pede ainda que os governos africanos iniciem consultas públicas que contemplem diversos setores interessados, sobre políticas e práticas relativas à governança da internet em seus países.
Investimentos significativos em infraestrutura de TCI em todos os aspectos relativos ao desenvolvimento serão cruciais para assegurar uma ampla participação nos processos decisórios, melhorando o acesso à informação e removendo os obstáculos ao serviço público. Isso ajudará a promover o crescimento econômico equitativo e o desenvolvimento sustentável.
Apoie a Declaração Africana de Direitos e Liberdades na Internet aqui: http://africaninternetrights.org/declaration/