{"id":8691,"date":"2012-04-25T13:31:14","date_gmt":"2012-04-25T12:31:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.article19.org\/resources\/article-19-launches-right-share\/"},"modified":"2020-11-05T16:00:15","modified_gmt":"2020-11-05T16:00:15","slug":"article-19-launches-right-share","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/resources\/article-19-launches-right-share\/","title":{"rendered":"ARTICLE 19 Lan\u00e7a Direito ao Compartilhamento: Princ\u00edpios sobre Liberdade de Express\u00e3o e Direitos Autorais na Era Digital"},"content":{"rendered":"

Hoje, as v\u00e9speras do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, a ARTICLE 19 lan\u00e7a a publica\u00e7\u00e3o Direito ao Compartilhamento: Princ\u00edpios sobre Liberdade de Express\u00e3o e Direitos Autorais na Era Digital<\/em>, um documento inovador que tem por objetivo guiar legisladores, judici\u00e1rio, desenvolvedores de pol\u00edticas p\u00fablicas e sociedade civil na busca do equil\u00edbrio entre liberdade de express\u00e3o e direitos autorais.<\/strong><\/p>\n

O Direito ao Compartilhamento<\/em> – desenvolvido em coopera\u00e7\u00e3o com especialistas de diversos pa\u00edses \u2013 busca estabelecer uma referencia de marco normativo que possa ser usada para assegurar que a liberdade de express\u00e3o e a capacidade de compartilhar conhecimento e cultura sejam protegidos face \u00e0 crescente, e por vezes excessiva, prote\u00e7\u00e3o dos interesses autorais na era digital. Os Princ\u00edpios<\/em> tamb\u00e9m tem o objetivo de promover medidas positivas que fomentem o livre fluxo de informa\u00e7\u00f5es e ideias e um maior acesso a informa\u00e7\u00e3o, conhecimento e cultura, na internet e al\u00e9m.<\/p>\n

\u201cA tens\u00e3o entre liberdade de express\u00e3o e direitos autorais n\u00e3o \u00e9 nova. No entanto, nos \u00faltimos de anos, temos visto uma expans\u00e3o alarmante de demandas relacionadas ao direito autoral que tem impactado sobre a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Os Princ\u00edpios sobre o Direito ao Compartilhamento demonstram que a livre express\u00e3o e o libre fluxo de informa\u00e7\u00f5es e ideias n\u00e3o podem ser marginalizados por demandas relacionadas \u00e0 propriedade<\/em>\u201d, comenta Agnes Callamard, Diretora Executiva da ARTICLE 19.<\/p>\n

\u201cComo parte de uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es, legisladores deveriam considerar a elimina\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es criminais por infra\u00e7\u00f5es relacionadas ao direito autoral quando n\u00e3o relacionais a transa\u00e7\u00f5es comerciais. \u00c9 absolutamente desproporcional que milh\u00f5es de usu\u00e1rios da internet ao redor do mundo enfrentem a amea\u00e7a da pena criminal pelo uso pessoal de material protegido por direito autoral quando tal uso n\u00e3o visava explora\u00e7\u00e3o comercial. O direito autoral deve manter-se atualizado com as mudan\u00e7as sociais e tecnol\u00f3gicas e n\u00e3o suprimir a criatividade em nome de sua prote\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d, complementa Callamard.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es aos Princ\u00edpios sobre o Direito ao Compartilhamento<\/em>:<\/h2>\n

\u201cO Direito Autoral se tornou um tema crucial para defesa da liberdade de express\u00e3o, uma vez que sua aplica\u00e7\u00e3o tem consistentemente restringido a livre comunica\u00e7\u00e3o na Internet durante a ultima d\u00e9cada<\/em>\u201d, afirmou J\u00e9r\u00e9mie Zimmermann, porta-voz do La Quadrature du Net (Fran\u00e7a).<\/p>\n

\u201cO compartilhamento sem fim de lucro, reutiliza\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o de trabalhos protegidos por direitos autorais \u2013 remix \u2013 tornou-se uma forma de express\u00e3o para as gera\u00e7\u00f5es on-line e tem um imenso valor positivo para nossa sociedade como um todo. Regimes de direito autoral devem ser profundamente reformados para garantir a liberdade de express\u00e3o on-line. O trabalho iniciado pela ARTICLE 19 vai nessa dire\u00e7\u00e3o de forma encorajadora<\/em>\u201d, completou Zimmermann.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s da Access Now vemos a internet como um recurso compartilhado globalmente, uma plataforma que permite que cidad\u00e3os ao redor do mundo livremente se expressem num n\u00edvel sem precedentes. Acesso \u00e0 cultura, liberdade de comunica\u00e7\u00e3o, liberdade de express\u00e3o e privacidade s\u00e3o centrais para permitir a capacidade dos cidad\u00e3os de participarem de forma integral na sociedade, e \u00e9 absolutamente cr\u00edtico que pol\u00edticas e pr\u00e1ticas que busquem proteger os direitos autorais n\u00e3o limitem esses direitos fundamentais<\/em>\u201d comentou Reagan MacDonald, Analista Senior da Access Now (EUA).<\/p>\n

\u201cA maior parte dos sites bloqueados por servidores (ISPs) na \u00cdndia s\u00e3o resultado de pedidos feitos por empresas de entretenimento. Esses pedidos n\u00e3o tem sido considerados ileg\u00edtimos pelas cortes em nenhum lugar da \u00cdndia ou em outras partes<\/em>\u201d, disse Pranesh Prakash, Diretor de Politicas do Center for Internet and Society (\u00cdndia).<\/p>\n

\u201cOs Princ\u00edpios estabelecidos nesse documento s\u00e3o muito necess\u00e1rios. Al\u00e9m de serem fundados na jurisprud\u00eancia sobre liberdade de express\u00e3o, eles tamb\u00e9m s\u00e3o audaciosos: pedem pela reforma do direito autoral internacional em \u00e1reas nas quais ele sem justificativa impacta sobre a liberdade de express\u00e3o<\/em>\u201d, completou Prakash.<\/p>\n

O caminho adiante:<\/h2>\n

O Direito ao Compartilhamento \u00e9 a\u00e7\u00e3o e teoria orientada para tratar temas como a prote\u00e7\u00e3o da frui\u00e7\u00e3o pessoal de bens culturais e a prote\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio publico. As recomenda\u00e7\u00f5es apontadas pelo documento incluem:<\/p>\n