{"id":8232,"date":"2014-03-20T15:13:09","date_gmt":"2014-03-20T15:13:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.article19.org\/resources\/article-19-launches-free-flow-principles\/"},"modified":"2020-11-05T15:59:51","modified_gmt":"2020-11-05T15:59:51","slug":"article-19-launches-free-flow-principles","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/resources\/article-19-launches-free-flow-principles\/","title":{"rendered":"A ARTIGO 19 lan\u00e7a os princ\u00edpios do direito \u00e0 \u00e1gua e \u00e0 liberdade de express\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><strong>Na v\u00e9spera do Dia Mundial da \u00c1gua, a ARTIGO 19 lan\u00e7a o documento<\/strong> <strong><em><a href=\"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/resources\/free-flow-principles-freedom-expression-rights-water-sanitation\/\">Princ\u00edpios da Liberdade de express\u00e3o e o direito \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento<\/a><\/em>.<\/strong> <strong>Formulados em coopera\u00e7\u00e3o com especialistas e ativistas de todo o mundo, os Princ\u00edpios oferecem orienta\u00e7\u00f5es aos respons\u00e1veis por pol\u00edticas p\u00fablicas e aos ativistas sobre como a liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o pode ajudar a garantir o direito \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento.<\/strong> <strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><em>&#8220;Embora os direitos \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento sejam reconhecidos no direito internacional, muito ainda precisa ser feito para que as pessoas em todo o mundo consigam realizar esses direitos.<\/em> <em>A liberdade de express\u00e3o e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais para que se possa reivindicar esses direitos&#8221;<\/em>, afirmou Thomas Hughes, diretor executivo da ARTIGO 19.<\/p>\n<p><em>&#8220;Informa\u00e7\u00f5es e liberdade de express\u00e3o empoderam as pessoas.<\/em> <em>As pessoas devem ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento, aos recursos h\u00eddricos e \u00e0 gest\u00e3o desses recursos.<\/em> <em>Devem poder manifestar suas preocupa\u00e7\u00f5es sobre essas quest\u00f5es e ser capazes de participar dos processos decis\u00f3rios relativos \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento&#8221;, <\/em>acrescentou Hughes.<\/p>\n<h2><strong>O caminho a seguir<\/strong><\/h2>\n<p>Os <em>Princ\u00edpios <\/em>expressam uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es, tais como:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades privadas devem assegurar que o p\u00fablico tenha acesso a informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis e precisas sobre \u00e1gua e saneamento, bem como executar medidas efetivas que facilitem o compartilhamento dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Todos os processos decis\u00f3rios relativos ao direito \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento devem ser democr\u00e1ticos e transparentes, representando as necessidades das partes afetadas.<\/li>\n<li>Os Estados devem criar um ambiente favor\u00e1vel para os indiv\u00edduos realizarem seu direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento, atrav\u00e9s dos mais diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o, como as m\u00eddias tradicionais, digitais e comunit\u00e1rias, as redes sociais e a telefonia m\u00f3vel.<\/li>\n<li>Os Estados devem assegurar que jornalistas, defensores dos direitos humanos e ativistas que atuem em quest\u00f5es relativas \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento possam trabalhar de modo seguro e sem temer viol\u00eancias f\u00edsicas, intimida\u00e7\u00f5es, hostilidades ou abusos indiscriminados envolvendo a\u00e7\u00f5es civis e penais.<\/li>\n<li>Os Estados devem garantir que indiv\u00edduos e grupos tenham liberdade para manifestar suas opini\u00f5es, preocupa\u00e7\u00f5es e demandas relativas ao direito \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento por meio de protestos pac\u00edficos.<\/li>\n<li>Os Estados devem apoiar a participa\u00e7\u00e3o ativa, livre e significativa de indiv\u00edduos e grupos nos processos decis\u00f3rios em n\u00edvel nacional, regional e local.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os <em>Princ\u00edpios\u00a0<\/em>tamb\u00e9m expressam uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es a outros atores, tais como organismos internacionais, meios de comunica\u00e7\u00e3o, ag\u00eancias de coopera\u00e7\u00e3o e \u00f3rg\u00e3os privados atuantes nos setores de \u00e1gua e saneamento.<\/p>\n<h2><strong>Rea\u00e7\u00e3o aos Princ\u00edpios:<\/strong><\/h2>\n<p>Os especialistas e ativistas que participaram da elabora\u00e7\u00e3o dos Princ\u00edpios comentaram o seguinte:<\/p>\n<h3><strong>Amadou Kanoute, CICODEV, Senegal:<\/strong><\/h3>\n<p><em>&#8220;Dois anos atr\u00e1s, tomamos conhecimento, pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o, dos planos do governo para revisar o marco institucional que regula o servi\u00e7o de fornecimento de \u00e1gua no Senegal.<\/em> <em>A mudan\u00e7a que previa transformar um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em uma concess\u00e3o de 25 anos a uma empresa privada implicaria um aumento de 41% na tarifa de \u00e1gua, dificultando o acesso dos consumidores mais carentes a esse servi\u00e7o essencial.<\/em> <em>O simples fato de termos acesso a essa informa\u00e7\u00e3o e sermos capazes de torn\u00e1-la p\u00fablica for\u00e7ou o governo a mudar os planos.<\/em> <em>Mas o que poderia ter acontecido no Senegal j\u00e1 aconteceu em muitos outros pa\u00edses da \u00c1frica, sem que as pessoas fossem avisadas e sem que tivessem a oportunidade de manifestar suas opini\u00f5es.<\/em> <em>No nosso caso, tivemos a sorte de contar com uma imprensa livre para nos alertar.<\/em> <em>Os Princ\u00edpios \u2013 que especificam as obriga\u00e7\u00f5es dos Estados com rela\u00e7\u00e3o aos direitos de saber, de ser ouvido, de falar, de participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de transpar\u00eancia \u2013 ser\u00e3o \u00fateis a todas as iniciativas que defendam o direito \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento&#8221;.<\/em><\/p>\n<h3><strong>Vanessa Lucena Empinotti, Grupo de Pesquisas Governan\u00e7a Ambiental, PROCAM\/IEE\/Universidade de S\u00e3o Paulo, Brasil:<\/strong><\/h3>\n<p><em>&#8220;Os Princ\u00edpios ser\u00e3o cruciais para aumentar as pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia e de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea dos recursos h\u00eddricos.<\/em> <em>Sobretudo no Brasil, os Princ\u00edpios fortalecer\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es participativas e descentralizadas j\u00e1 existentes no setor de \u00e1gua e, em consequ\u00eancia, far\u00e3o aumentar sua influ\u00eancia sobre o Estado e o setor privado.<\/em> <em>O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para assegurar o acesso igualit\u00e1rio \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento.<\/em><\/p>\n<h3><strong>Rezaul Karim Chowdhury, Coast Trust, Bangladesh:<\/strong><\/h3>\n<p><em>&#8220;Em Bangladesh, estamos em meio a uma crise de \u00e1gua pot\u00e1vel tanto nas \u00e1reas costeiras quanto nas urbanas, devido, principalmente, \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/em> <em>A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente cr\u00edtica para as mulheres, que, sendo respons\u00e1veis por sustentar suas fam\u00edlias, s\u00e3o as que mais sofrem com isso.<\/em> <em>Esses Princ\u00edpios ser\u00e3o um valioso instrumento para as comunidades e para os ativistas da sociedade civil que promovem uma melhor governan\u00e7a.&#8221;<\/em><\/p>\n<h3><strong>Mohamad Mova Al&#8217;Afghani, Centro de Governan\u00e7a da \u00c1gua, Indon\u00e9sia:<\/strong><\/h3>\n<p><em>&#8220;Na Indon\u00e9sia, a transpar\u00eancia nos setores de \u00e1gua e saneamento \u00e9 m\u00ednima.<\/em> <em>Geralmente, os contratos s\u00e3o mantidos em sigilo e a governan\u00e7a da \u00e1gua tende a ser implementada de maneira excessivamente t\u00e9cnica, exclusiva e elitista.<\/em> <em>Os problemas em torno da quest\u00e3o da \u00e1gua n\u00e3o s\u00e3o apenas relativos \u00e0s tubula\u00e7\u00f5es e infraestruturas.<\/em> <em>Envolvem tamb\u00e9m a maneira que as pessoas resolvem as disputas entre elas e a rela\u00e7\u00e3o que mant\u00eam entre si e com o meio ambiente.<\/em> <em>Para que a democracia da \u00e1gua se concretize, \u00e9 necess\u00e1rio que as pessoas possam ter uma participa\u00e7\u00e3o significativa nesse processo.<\/em> <em>Os Princ\u00edpios as ajudar\u00e3o a se capacitarem para isso.<\/em><\/p>\n<h3><strong>Scott Griffen, International Press Institute, \u00c1ustria:<\/strong><\/h3>\n<p><em>&#8220;Esses Princ\u00edpios refletem o crescente reconhecimento da liga\u00e7\u00e3o que existe entre desenvolvimento e liberdade de express\u00e3o.<\/em> <em>Ao auxiliar os jornalistas a definir esses direitos e a melhorar e promover a cobertura jornal\u00edstica das quest\u00f5es de desenvolvimento, os Princ\u00edpios dar\u00e3o uma importante contribui\u00e7\u00e3o aos nossos esfor\u00e7os para orientar os jornalistas em seu trabalho sobre essas quest\u00f5es.<\/em> <em>Aguardamos entusiasmados a oportunidade de distribuir os Princ\u00edpios para a nossa rede.<\/em><\/p>\n<p><em>Para mais informa\u00e7\u00f5es, contate: brazil@article19.org<\/em><\/p>\n<p>Leia os princ\u00edpios <a href=\"http:\/\/Princ\u00edpios da liberdade de express\u00e3o e do direito \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento\">aqui\u00a0<\/a><em><br 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