Em debate realizado no dia 18 de agosto, na Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo, a Relatora Especial para Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Catalina Botero, e o ex-Relator Especial para Promo\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0 Liberdade de Opini\u00e3o e Express\u00e3o da ONU, Frank La Rue, afirmaram a import\u00e2ncia da garantia do direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o como exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o de cidad\u00e3os e cidad\u00e3s. E destacaram a posi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os internacionais acerca da prote\u00e7\u00e3o que deve ser dada a jornalistas e comunicadores em geral na cobertura de protestos sociais.<\/p>\n
\u201cComunicadores que est\u00e3o cobrindo protestos sociais t\u00eam direito \u00e0 preven\u00e7\u00e3o ao uso da viol\u00eancia porque o simples fato de uma manifesta\u00e7\u00e3o ser documentada contribui para evitar a repress\u00e3o do Estado contra manifestantes. Al\u00e9m disso, quanto mais gente estiver documentando um protesto, mais plural ser\u00e1 a vis\u00e3o que a sociedade ter\u00e1 sobre essa manifesta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Catalina.<\/p>\n
A relatora para liberdade de express\u00e3o da OEA frisou que, segundo a organiza\u00e7\u00e3o, qualquer pessoa que esteja documentando, mesmo com telefone celular, um protesto, deve gozar desta prote\u00e7\u00e3o, que inclui, entre outros, o direito de n\u00e3o ser detida pelo fato de estar documentando um protesto e o direito de n\u00e3o ter seu material capturado ou apreendido. \u201cN\u00e3o h\u00e1 motivo ou finalidade leg\u00edtima para que a for\u00e7a p\u00fablica fique com o material de registro\u201d, afirmou.<\/p>\n
Frank La Rue lembrou que tal prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o se trata de um privil\u00e9gio, mas sim de um direito da pr\u00f3pria sociedade. \u201cJornalistas facilitam o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e o direito de toda sociedade ser informada\u201d, explicou, destacando que dessa informa\u00e7\u00e3o resulta tamb\u00e9m o \u201cdireito de participa\u00e7\u00e3o na vida pol\u00edtica de um pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
O assessor regional de Comunica\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o da Unesco para o Mercosul e Chile, Guilherme Canela, que tamb\u00e9m participou do debate, lembrou que o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o pressup\u00f5e tamb\u00e9m o direito de buscar informa\u00e7\u00f5es e receber informa\u00e7\u00f5es. \u201cTemos a\u00ed tamb\u00e9m a ideia de informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de diversidade e pluralidade para garantir democracia e a voz das minorias\u201d, acrescentou.<\/p>\n
No entanto, se nas ruas muitos manifestantes t\u00eam sido reprimidos e comunicadores t\u00eam sofrido a repress\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a, parte do discurso que legitima esta pr\u00e1tica tem sido veiculado no Brasil pelos pr\u00f3prios meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa, ponderou Ana Claudia Mielke, do Intervozes, organiza\u00e7\u00e3o que atua pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o. \u201cNeste sentido, nossa liberdade de express\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 sendo cerceada pela concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos meios de comunica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, que impede uma diversidade de discursos\u201d, avaliou.<\/p>\n
Paula Martins, diretora-executiva da ARTIGO 19 para a Am\u00e9rica do Sul, lembrou que n\u00e3o \u00e9 somente no contexto de protestos que comunicadores e defensores s\u00e3o v\u00edtimas de diversos tipos de viol\u00eancia e impedimentos para desenvolver o seu trabalho. \u201cEles tamb\u00e9m enfrentam frequentemente outras viola\u00e7\u00f5es como agress\u00f5es f\u00edsicas e verbais, apreens\u00e3o e danos a equipamentos, press\u00f5es econ\u00f4micas, censura corporativa, falta de respaldo dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, falta de material de trabalho e de seguran\u00e7a adequados, desrespeito e outras formas de intimida\u00e7\u00e3o. E h\u00e1 ainda os casos extremos, como amea\u00e7as de morte e assassinatos. Esses problemas comprometem, e muito, o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o no nosso pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n
Al\u00e9m do tema dos protestos e da viol\u00eancia contra comunicadores, o debate \u201cLiberdade de Express\u00e3o \u2013 nas m\u00eddias, nas redes e nas ruas\u201d tamb\u00e9m abordou quest\u00f5es como a liberdade de express\u00e3o na internet, a prote\u00e7\u00e3o de grupos vulner\u00e1veis \u2013 como crian\u00e7as e adolescentes \u2013 nos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa, e pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o para a m\u00eddia. A atividade foi organizada pela ONG ARTIGO 19 e pelo Intervozes.<\/p>\n","protected":false},"template":"","format":"standard","pillar":[],"content-type":[],"issue":[],"region":[891,915],"campaign-tax":[],"class_list":["post-7300","resources","type-resources","status-publish","format-standard","hentry","region-south-america-pt-pt","region-brazil-pt-pt"],"featured_image_urls_v2":{"full":"","thumbnail":"","medium":"","medium_large":"","large":"","1536x1536":"","2048x2048":"","mobile":"","super":"","two-col":"","resources-featured":"","timeline":"","article-block":"","article-block-double":"","donations-image":"","donations-bottom-image":"","square":"","event":"","event-large":"","video":"","article-hero":"","gform-image-choice-sm":"","gform-image-choice-md":"","gform-image-choice-lg":""},"post_excerpt_stackable_v2":"
Em debate realizado no dia 18 de agosto, na Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo, a Relatora Especial para Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Catalina Botero, e o ex-Relator Especial para Promo\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0 Liberdade de Opini\u00e3o e Express\u00e3o da ONU, Frank La Rue, afirmaram a import\u00e2ncia da garantia do direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o como exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o de cidad\u00e3os e cidad\u00e3s. E destacaram a posi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os internacionais acerca da prote\u00e7\u00e3o que deve ser dada a jornalistas e comunicadores em geral na cobertura de protestos sociais.…<\/p>\n","category_list_v2":"","author_info_v2":{"name":"","url":""},"comments_num_v2":"0 comments","acf":[],"yoast_head":"\n