{"id":349537,"date":"2024-10-03T13:38:58","date_gmt":"2024-10-03T12:38:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.article19.org\/resources\/china-africa-cooperation-beijings-vision-raises-free-expression-concerns\/"},"modified":"2024-10-24T11:30:40","modified_gmt":"2024-10-24T10:30:40","slug":"cooperacao-china-africa-a-visao-de-pequim-levanta-preocupacoes-com-a-liberdade-de-expressao","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/resources\/cooperacao-china-africa-a-visao-de-pequim-levanta-preocupacoes-com-a-liberdade-de-expressao\/","title":{"rendered":"Coopera\u00e7\u00e3o China-\u00c1frica: A vis\u00e3o de Pequim levanta preocupa\u00e7\u00f5es com a liberdade de express\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O 9\u00ba F\u00f3rum de Coopera\u00e7\u00e3o China-\u00c1frica (FOCAC) foi realizado de 4 a 6 de setembro de 2024. Como em anos anteriores, a China aproveitou as reuni\u00f5es para divulgar sua coopera\u00e7\u00e3o e sua influ\u00eancia na \u00c1frica , al\u00e9m de promover seus planos para os pr\u00f3ximos tr\u00eas anos de rela\u00e7\u00f5es. Entre suas prioridades de investimento e formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, a China apresentou planos para fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o com na\u00e7\u00f5es africanas em termos de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, intelig\u00eancia artificial e avan\u00e7o de normas em governan\u00e7a digital global. Considerando v\u00e1rios desafios de direitos humanos inerentes ao modelo de governan\u00e7a digital da China, a ARTICLE 19 est\u00e1 profundamente preocupada com o impacto que tais planos de coopera\u00e7\u00e3o ter\u00e3o na liberdade de express\u00e3o e no direito \u00e0 privacidade em toda a \u00c1frica. Al\u00e9m disso, estamos preocupados com o risco real de muitas na\u00e7\u00f5es africanas apoiarem cada vez mais os esfor\u00e7os da China para reescrever as normas globais de acordo com seu modelo autorit\u00e1rio de governan\u00e7a da Internet. Da mesma forma, os objetivos declarados do FOCAC para expandir a coopera\u00e7\u00e3o de m\u00eddia apontam para mais desafios para a liberdade de express\u00e3o e a integridade da informa\u00e7\u00e3o em todo o continente. <\/strong><\/p>\n

Com reuni\u00f5es acontecendo a cada tr\u00eas anos desde 2000, o FOCAC funciona como uma plataforma multilateral entre a China, a Uni\u00e3o Africana e 53 pa\u00edses africanos. Essuat\u00edni, o \u00fanico estado africano que mant\u00e9m rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas com Taiwan, em desacordo com a pol\u00edtica de \u201cUma s\u00f3 China\u201d da Rep\u00fablica Popular da China (RPC), n\u00e3o participa. Este ano, 51 chefes de Estado e de governo africanos, bem como o Presidente da Uni\u00e3o Africana, estavam entre os presentes, juntamente com o Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Ant\u00f3nio Guterres, que discursou na cerim\u00f4nia de abertura.<\/p>\n

Sinalizando a import\u00e2ncia que a China est\u00e1 dando \u00e0 expans\u00e3o de sua influ\u00eancia na \u00c1frica, a c\u00fapula de 2024 \u00e9 o maior evento diplom\u00e1tico que o pa\u00eds sediou nos \u00faltimos anos, como o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores deixou claro durante um briefing<\/a> antes do F\u00f3rum.<\/p>\n

A China \u00e9 o maior parceiro comercial bilateral da \u00c1frica Subsaariana, de acordo<\/a> com o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), com cerca de US$ 282 bilh\u00f5es em com\u00e9rcio em 2023. A coopera\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento entre a China e o continente cresceu especialmente na d\u00e9cada desde o lan\u00e7amento da Iniciativa do Cintur\u00e3o e Rota (ICR). Enquanto isso, a influ\u00eancia da China sobre o desenvolvimento digital e a governan\u00e7a da Internet se expandiu sob a Rota da Seda Digital.<\/p>\n

No FOCAC deste ano, a China prometeu<\/a> cerca de US$\u00a051 bilh\u00f5es em financiamento nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos. \u00c9 importante notar que, embora isso represente US$\u00a011 bilh\u00f5es a mais do que o prometido em 2021, quando o FOCAC ocorreu no Senegal, ainda \u00e9 menos do que os US$\u00a060 bilh\u00f5es que a China prometeu no f\u00f3rum em 2018. Vale a pena reiterar as observa\u00e7\u00f5es de Xi Jinping no 3\u00ba F\u00f3rum Cintur\u00e3o e Rota de Pequim em outubro de 2023: que as futuras iniciativas da ICR se afastariam dos projetos de infraestrutura mais grandiosos da primeira d\u00e9cada em favor de projetos \u201cpequenos, mas inteligentes\u201d ou \u201cpequenos, mas bonitos\u201d. Isso inclui projetos envolvendo tecnologia verde e outras iniciativas no \u00e2mbito da Rota da Seda Digital, que parecem ter tido alguma influ\u00eancia nos compromissos de coopera\u00e7\u00e3o digital feitas no FOCAC deste ano.<\/p>\n

O tema do f\u00f3rum deste ano, \u201cDe m\u00e3os dadas para promover a moderniza\u00e7\u00e3o e construir uma comunidade com um futuro compartilhado\u201d, \u00e9 uma refer\u00eancia a um conceito fundamental do pensamento de Xi Jinping. \u00c9 um termo frequentemente usado nos temas de anos anteriores e outras defini\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas, inclusive governan\u00e7a digital de forma mais ampla.<\/p>\n

Por exemplo, antes do FOCAC em agosto de 2021, a Administra\u00e7\u00e3o do Ciberespa\u00e7o da China (ACC) sediou o F\u00f3rum de Desenvolvimento e Coopera\u00e7\u00e3o da Internet China-\u00c1frica em Pequim. Diante de seu papel crescente na defini\u00e7\u00e3o de normas e na gest\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o externa, \u00e9 importante reiterar que a ACC desempenha uma fun\u00e7\u00e3o de propaganda e censura dentro do ecossistema de governan\u00e7a digital da China e atua como o principal \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo Grande Firewall da China. O envolvimento da ACC na defini\u00e7\u00e3o do tom dessa coopera\u00e7\u00e3o aumenta as preocupa\u00e7\u00f5es com os direitos humanos.<\/p>\n

O documento resultante<\/a> dessa reuni\u00e3o, \u201cIniciativa para a Constru\u00e7\u00e3o Conjunta de uma Comunidade com um Futuro Compartilhado no Ciberespa\u00e7o\u201d, \u00e9 em si uma refer\u00eancia aos princ\u00edpios de governan\u00e7a digital introduzidos por Xi Jinping em 2015 na Confer\u00eancia Mundial da Internet organizada pela ACC, que se tornaram fundamentais para o objetivo da China de reescrever as normas globais da Internet a seu favor.<\/p>\n

Em 2022, o Gabinete de Informa\u00e7\u00e3o do Conselho de Estado da China emitiu um relat\u00f3rio<\/a> intitulado \u201cConstruir em conjunto uma comunidade com um futuro compartilhado no ciberespa\u00e7o\u201d, definindo os objetivos da China para incentivar a infraestrutura digital global, reiterando o objetivo do pa\u00eds em liderar na defini\u00e7\u00e3o de normas t\u00e9cnicas internacionais.<\/p>\n

O relat\u00f3rio apontou explicitamente tais esfor\u00e7os anteriores com na\u00e7\u00f5es africanas. Tamb\u00e9m enfatizou o conceito de soberania digital da China, que vem se desenvolvendo consistentemente desde que foi apresentado pela primeira vez, h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. O conceito chin\u00eas de soberania digital procura, sem d\u00favida, suplantar o multissetorialismo e a universalidade das normas de direitos humanos com um ciberespa\u00e7o global em favor de modelos mais autorit\u00e1rios de governan\u00e7a digital.<\/p>\n

O F\u00f3rum de Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Internet China-\u00c1frica de 2021 tamb\u00e9m produziu o Plano de Parceria China-\u00c1frica sobre Inova\u00e7\u00e3o Digital, que influenciou as agendas e os planos de a\u00e7\u00e3o do FOCAC em 2021 e 2024.<\/p>\n

Em abril de 2024, a China sediou novamente o F\u00f3rum de Desenvolvimento e Coopera\u00e7\u00e3o da Internet China-\u00c1frica, com subtemas incluindo economia digital, coopera\u00e7\u00e3o de m\u00eddia on-line, seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e intelig\u00eancia artificial \u2014 quest\u00f5es que apareceriam novamente durante o FOCAC em setembro.<\/p>\n

O Plano de A\u00e7\u00e3o de Pequim (2025-2027) do F\u00f3rum sobre Coopera\u00e7\u00e3o China-\u00c1frica<\/a>, divulgado na reuni\u00e3o deste ano, define diversas \u00e1reas de coopera\u00e7\u00e3o digital em infraestrutura e governan\u00e7a que se baseiam em compromissos de anos anteriores. V\u00e1rias dessas \u00e1reas s\u00e3o motivo de preocupa\u00e7\u00e3o quanto a viola\u00e7\u00f5es da liberdade de express\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o e do direito \u00e0 privacidade, merecendo uma an\u00e1lise mais aprofundada.<\/p>\n

Coopera\u00e7\u00e3o em infraestrutura e governan\u00e7a digital<\/h2>\n

Sob as principais medidas de apoio ao longo dos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos apresentadas no Plano de A\u00e7\u00e3o, a China promete continuar o \u201cinterc\u00e2mbio entre pessoas\u201d. Esse conceito de troca m\u00fatua \u00e9 parte fundamental da promo\u00e7\u00e3o do soft power chin\u00eas, mas na realidade \u00e9 muitas vezes mais uma din\u00e2mica unidirecional que proporciona benef\u00edcios desproporcionais para a China.<\/p>\n

Ao prometer apoio cont\u00ednuo com foco em tecnologia de engenharia, a China se compromete a criar ou atualizar 10 Oficinas Luban e 20 escolas. A China assumiu o mesmo compromisso em 2018. At\u00e9 o momento, h\u00e1 pelo menos<\/a> 17 Oficinas Luban em 15 pa\u00edses africanos.<\/p>\n

Batizadas em homenagem a um antigo artes\u00e3o chin\u00eas, as Oficinas Luban s\u00e3o ostensivamente administradas pelo Governo de Tianjin, mas parecem<\/a> estar desempenhando um papel cada vez mais importante sob a orienta\u00e7\u00e3o central do partido na substitui\u00e7\u00e3o dos Institutos Conf\u00facio, mais controversos, nos esfor\u00e7os globais de soft power da China, principalmente na promo\u00e7\u00e3o da destreza, das \u201cpr\u00e1ticas recomendadas\u201d e dos padr\u00f5es t\u00e9cnicos chineses. Embora a capacita\u00e7\u00e3o seja uma contribui\u00e7\u00e3o valiosa para o desenvolvimento econ\u00f4mico africano, o sistema Luban tem o objetivo claro de posicionar um modelo chin\u00eas, muitas vezes em desacordo com os padr\u00f5es internacionais baseados em direitos, como a nova norma.<\/p>\n

Outra \u00e1rea de apoio apresentada que vale a pena destacar \u00e9 o compromisso da China em estabelecer um centro de coopera\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica digital China-\u00c1frica, que n\u00e3o apareceu no Plano de A\u00e7\u00e3o do FOCAC anterior e que merece maior reflex\u00e3o por seu potencial de exportar ainda mais as normas de governan\u00e7a digital da China.<\/p>\n

O Plano de A\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m promete que as empresas chinesas dar\u00e3o apoio a 20 projetos de infraestrutura digital. Isso representa um aumento do apoio prometido em compara\u00e7\u00e3o com 2021, quando a China apenas se ofereceu para dar suporte ao desenvolvimento da infraestrutura digital africana, sem compromissos concretos.<\/p>\n

Conforme revelado pela ARTICLE 19 no in\u00edcio deste ano em seu <\/em><\/strong>relat\u00f3rio<\/em><\/strong><\/a> sobre a Rota da Seda Digital no Indo-Pac\u00edfico, esses esfor\u00e7os de infraestrutura digital, embora forne\u00e7am a conectividade necess\u00e1ria, muitas vezes proliferam modelos de censura e vigil\u00e2ncia, e s\u00e3o constru\u00eddos em torno de parcerias p\u00fablico-privadas que carecem de transpar\u00eancia e impedem avalia\u00e7\u00f5es significativas de impacto nos direitos humanos.\u00a0 <\/em><\/strong><\/p>\n

O Plano de A\u00e7\u00e3o de 2024 define ainda \u00e1reas espec\u00edficas para coopera\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, intelig\u00eancia artificial e refer\u00eancias que definem normas globais. O Plano de A\u00e7\u00e3o do FOCAC de 2018<\/a> fez apenas duas refer\u00eancias ao termo \u201ccibern\u00e9tico\u201d e falou brevemente sobre economia digital e redu\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o digital, e embora o Plano publicado em 2021<\/a> no Senegal tenha ampliado a \u00eanfase em infraestrutura digital, inova\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, a men\u00e7\u00e3o \u00e0 intelig\u00eancia artificial neste ano \u00e9 novidade.<\/p>\n

Em particular, a China e a \u00c1frica concordaram em fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o na capacita\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 IA e promover interc\u00e2mbios, inclusive no que se refere \u00e0 governan\u00e7a de fluxos de dados transfronteiri\u00e7os, novas tecnologias e leis e regulamenta\u00e7\u00f5es da Internet. Ao prometer coopera\u00e7\u00e3o nessas \u00e1reas, o Plano de A\u00e7\u00e3o faz refer\u00eancia expl\u00edcita \u00e0 Iniciativa para a Constru\u00e7\u00e3o Conjunta de uma Comunidade com um Futuro Compartilhado no Ciberespa\u00e7o, mencionada acima, \u00e0 Iniciativa Global sobre Seguran\u00e7a de Dados e \u00e0 Iniciativa Global de Governan\u00e7a de IA, apresentada pela China no ano passado.<\/p>\n

A Iniciativa Global de Governan\u00e7a de IA, anunciada no Terceiro F\u00f3rum Cintur\u00e3o e Rota em Pequim, faz parte do esfor\u00e7o da China para se posicionar como l\u00edder no desenvolvimento de governan\u00e7a para tecnologias novas e emergentes, como IA. Seu objetivo de liderar o desenvolvimento de novos padr\u00f5es e modelos de governan\u00e7a para intelig\u00eancia artificial, conforme estabelecido em relat\u00f3rios<\/a> sobre parcerias com pa\u00edses africanos na implanta\u00e7\u00e3o de tecnologias de vigil\u00e2ncia, \u00e9 uma perspectiva preocupante \u00e0 luz de seu hist\u00f3rico de implanta\u00e7\u00e3o de tais tecnologias para vigil\u00e2ncia em massa e encarceramento de uigures, tibetanos e outras popula\u00e7\u00f5es na China.<\/p>\n

Al\u00e9m da vigil\u00e2ncia, a China tamb\u00e9m tem se tornado cada vez mais pioneira em ferramentas de IA para manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e come\u00e7ou a codificar esses esfor\u00e7os por meio de v\u00e1rias novas diretrizes da ACC. Com essas abordagens t\u00e9cnicas e regulat\u00f3rias inerentes \u00e0 abordagem da China \u00e0 IA e \u00e0s tecnologias emergentes, tal coopera\u00e7\u00e3o aprofundada promovida sob o Plano de A\u00e7\u00e3o do FOCAC levanta s\u00e9rias quest\u00f5es sobre a dire\u00e7\u00e3o que os estados africanos est\u00e3o tomando ao adotar a abordagem da China para usar IA para vigil\u00e2ncia e controle de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Essas quest\u00f5es s\u00e3o agravadas pelas refer\u00eancias adicionais do documento \u00e0 influ\u00eancia crescente da China sobre as normas de governan\u00e7a digital na \u00c1frica e o apoio dos pa\u00edses africanos \u00e0 normaliza\u00e7\u00e3o do modelo da China em n\u00edvel internacional, e pela declara\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o do FOCAC de que a China e a \u00c1frica promover\u00e3o conjuntamente a cria\u00e7\u00e3o de regras na governan\u00e7a digital global.<\/p>\n

O texto do Plano de A\u00e7\u00e3o de 2024 parece apontar para planos de aprofundamento da coopera\u00e7\u00e3o em linha com as ambi\u00e7\u00f5es crescentes da China de liderar o reposicionamento das normas globais de governan\u00e7a digital que favorecem suas tecnologias e pol\u00edticas em detrimento de modelos baseados em direitos. Por exemplo, enquanto o Plano de A\u00e7\u00e3o do Senegal em 2021 apenas citou o lado africano como estando pronto para incentivar as regras globais de governan\u00e7a digital, o texto de 2024 diz que ambos os lados fortalecer\u00e3o a coopera\u00e7\u00e3o, inclusive para \u201cincentivar conjuntamente a elabora\u00e7\u00e3o de regras para a governan\u00e7a digital global\u201d.<\/p>\n

Isso se baseia nos compromissos<\/a> assumidos pelo diretor da ACC em abril de 2024 no F\u00f3rum de Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Internet China-\u00c1frica de que cooperaria com a \u00c1frica para \u201cmelhorar\u201d o sistema global de governan\u00e7a da Internet.<\/p>\n

Como a ARTICLE 19 <\/strong>apontou<\/strong><\/a> em outras ocasi\u00f5es, tais iniciativas de coopera\u00e7\u00e3o tendem a se concentrar na normaliza\u00e7\u00e3o do modelo de governan\u00e7a digital da China, que favorece o controle estatal centralizado, a censura e a vigil\u00e2ncia, e a opacidade em desacordo com os princ\u00edpios fundamentais de liberdade da Internet e os direitos humanos internacionais.\u00a0 <\/strong><\/p>\n

No \u00e2mbito do Plano de A\u00e7\u00e3o deste ano, as duas partes tamb\u00e9m realizar\u00e3o coopera\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a em casos de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es, troca de experi\u00eancias, refor\u00e7o da coopera\u00e7\u00e3o em resposta a emerg\u00eancias de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e realiza\u00e7\u00e3o de viagens de estudo. Tamb\u00e9m enfatiza a coordena\u00e7\u00e3o entre as respectivas equipes nacionais de resposta a emerg\u00eancias inform\u00e1ticas (ENREI). Isso define um n\u00edvel maior de especificidade em quest\u00f5es de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica em rela\u00e7\u00e3o ao Plano de A\u00e7\u00e3o de 2021. Assim, a refer\u00eancia ao aprofundamento das rela\u00e7\u00f5es entre as ENREI est\u00e1 alinhada com o relat\u00f3rio da China de 2022 sobre um Futuro Compartilhado no Ciberespa\u00e7o, mencionado acima.<\/p>\n

Do lado chin\u00eas, isso significa maior coordena\u00e7\u00e3o com a Equipe T\u00e9cnica de Resposta a Emerg\u00eancias de Redes de Computadores Nacionais\/Centro de Coordena\u00e7\u00e3o da China (CNCERT), supervisionado pela ACC, que n\u00e3o \u00e9 apenas respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a da infraestrutura de informa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas, mas tamb\u00e9m por desenvolver ferramentas para dar suporte \u00e0 censura de acordo com o Grande Firewall da China. Dessa forma, a coordena\u00e7\u00e3o, a informa\u00e7\u00e3o e a partilha de experi\u00eancias sobre esses assuntos provavelmente promover\u00e3o o modelo mais autorit\u00e1rio de governan\u00e7a da seguran\u00e7a cibern\u00e9tica da China como pr\u00e1tica recomendada a ser emulada em n\u00edvel nacional na \u00c1frica e normalizada em n\u00edvel global.<\/p>\n

Considerando essa \u00eanfase no aumento da parceria em quest\u00f5es de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, vale a pena reiterar a promessa da China no FOCAC de 2006 de apoiar uma nova sede da Uni\u00e3o Africana em Adis Abeba. Em 2018, veio \u00e0 tona que, durante cinco anos, a China vinha explorando<\/a> backdoors digitais incorporados ao sistema de computadores do local, fornecidos pela Huawei, que permitiam um fluxo significativo de dados para a China, o que representava uma grande viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica. A China negou qualquer irregularidade.<\/p>\n

O Plano de A\u00e7\u00e3o de 2024 destaca ainda que a Uni\u00e3o Africana e 53 estados africanos participantes expressam apre\u00e7o pelo F\u00f3rum de Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Internet China-\u00c1frica, pelo aprofundamento da coopera\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e pelos planos para fortalecer a coordena\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Centro de Interc\u00e2mbio e Coopera\u00e7\u00e3o China-\u00c1frica em Seguran\u00e7a Cibern\u00e9tica e Informatiza\u00e7\u00e3o. Cada um deles \u00e9 um elemento dos esfor\u00e7os da diplomacia digital da China para expandir seu modelo de governan\u00e7a digital que precisa ser mais elucidado e, sem d\u00favida, mais discutido com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es inerentes aos direitos humanos entre as comunidades africanas.<\/p>\n

Al\u00e9m de quest\u00f5es de infraestrutura digital e governan\u00e7a, o FOCAC tamb\u00e9m abordou planos de coopera\u00e7\u00e3o entre imprensa e m\u00eddia que geram preocupa\u00e7\u00f5es adicionais quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o e ao futuro da integridade da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Coopera\u00e7\u00e3o relacionada a imprensa e m\u00eddia<\/h2>\n

O Plano de A\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas estabelece o compromisso da China em incentivar as empresas chinesas a criar cerca de um milh\u00e3o de empregos na \u00c1frica, mas tamb\u00e9m em promover o desenvolvimento de talentos em diversos campos, como por meio da implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Treinamento Vocacional de M\u00eddia Africana. Embora pare\u00e7a haver esfor\u00e7os ampliados de influ\u00eancia da m\u00eddia da China ap\u00f3s o FOCAC deste ano, uma categoria dedicada \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o entre imprensa e m\u00eddia como parte do Plano de A\u00e7\u00e3o n\u00e3o nenhuma novidade.<\/p>\n

Os dois lados concordam sobre a import\u00e2ncia da imprensa e da m\u00eddia na promo\u00e7\u00e3o do entendimento e pedem o fortalecimento dos interc\u00e2mbios e da coopera\u00e7\u00e3o para \u201ccontar melhor a hist\u00f3ria da amizade China-\u00c1frica\u201d. Essa formula\u00e7\u00e3o precisa n\u00e3o apareceu em Planos de A\u00e7\u00e3o anteriores, mas tem um significado expl\u00edcito na China.<\/p>\n

Essa men\u00e7\u00e3o \u00e0 narrativa persuasiva \u00e9 refer\u00eancia<\/a> a uma diretriz de propaganda \u201cpara contar bem a hist\u00f3ria da China\u201d, proferida pela primeira vez por Xi Jinping durante a Confer\u00eancia Nacional de Trabalho de Propaganda e Ideologia de 2013 sob uma no\u00e7\u00e3o de propaganda externa. Essa men\u00e7\u00e3o foi desenvolvida desde ent\u00e3o. Ele apela \u00e0 m\u00eddia partid\u00e1ria-estatal da China, aos diplomatas chineses, \u00e0s empresas privadas e outras partes para que cumpram as responsabilidades de manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Com essa refer\u00eancia aos esfor\u00e7os de propaganda da China, pode-se argumentar que o Plano de A\u00e7\u00e3o do FOCAC aponta diretamente para a probabilidade de uma coordena\u00e7\u00e3o crescente na capacidade dos estados africanos de se envolverem na manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas e de promover narrativas pr\u00f3-RPC em todo o continente, como aquelas relacionadas a Taiwan.<\/p>\n

A China se compromete a dar continuidade ao seu Programa do Centro de Imprensa China-\u00c1frica e a realizar workshops, programas de treinamento e visitas m\u00fatuas. Essa \u00eanfase em \u201ctroca e coopera\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cvisitas m\u00fatuas\u201d \u00e9 uma continua\u00e7\u00e3o de compromissos assumidos em FOCACs anteriores e representa uma estrat\u00e9gia<\/a> central na proje\u00e7\u00e3o de soft power da China e nos esfor\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o na \u00c1frica. Essa quest\u00e3o da suposta troca de conhecimento e capacita\u00e7\u00e3o da China para a m\u00eddia africana merece mais pesquisa e conscientiza\u00e7\u00e3o na \u00c1frica para abordar as preocupa\u00e7\u00f5es com a manipula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia e da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Enquanto isso, no Plano de A\u00e7\u00e3o, a China tamb\u00e9m acolhe com satisfa\u00e7\u00e3o a ades\u00e3o de mais ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o africanos \u00e0 Rede de Not\u00edcias Cintur\u00e3o e Rota (RNCR), uma refer\u00eancia que estava ausente no Plano de A\u00e7\u00e3o de 2021. O RNCR foi lan\u00e7ado em 2019 para promover hist\u00f3rias positivas e posicionar contranarrativas \u00e0 cobertura negativa do desenvolvimento global da China e das opera\u00e7\u00f5es de influ\u00eancia. Como a RNCR ser presidida pelo Di\u00e1rio do Povo, a entidade de m\u00eddia oficial do Partido Comunista da China, sua fun\u00e7\u00e3o como uma rede de propaganda sob a ICR n\u00e3o deve ser ignorada e provavelmente aponta para esfor\u00e7os da China para reposicionar mais agressivamente a narrativa sobre tal coopera\u00e7\u00e3o na \u00c1frica.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n

A falta inerente de transpar\u00eancia durante o FOCAC e, de fato, na maioria dos acordos de coopera\u00e7\u00e3o com a China, al\u00e9m dos mecanismos limitados de monitoramento independente em muitos pa\u00edses afetados, continuam a impedir investiga\u00e7\u00f5es e responsabiliza\u00e7\u00f5es significativas para abordar as quest\u00f5es acima. O relacionamento na conclus\u00e3o do FOCAC \u00e9 aquele em que a China pode fazer declara\u00e7\u00f5es e compromissos com na\u00e7\u00f5es africanas, sem levar em considera\u00e7\u00e3o seu impacto adverso nos direitos humanos, com pouca preocupa\u00e7\u00e3o com uma supervis\u00e3o eficaz.<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, liberdade de imprensa e transpar\u00eancia em todo o continente devem ter mais poder para se envolver no monitoramento e na conscientiza\u00e7\u00e3o, orientando um envolvimento mais amplo da sociedade civil na responsabiliza\u00e7\u00e3o da China por seu impacto nos direitos humanos no continente. A capacita\u00e7\u00e3o em tecnologia e direitos humanos, princ\u00edpios internacionais de liberdade de imprensa e integridade da informa\u00e7\u00e3o deve ser acompanhada por uma capacita\u00e7\u00e3o igualmente robusta para entender as leis, pol\u00edticas e institui\u00e7\u00f5es que orientam a China.<\/p>\n

Os estados africanos signat\u00e1rios do FOCAC tamb\u00e9m devem garantir que est\u00e3o cumprindo suas obriga\u00e7\u00f5es internacionais em mat\u00e9ria de direitos humanos, especialmente nos acordos de coopera\u00e7\u00e3o com a China. Em especial, embora os estados africanos devam assumir uma maior responsabilidade estrat\u00e9gica para contrabalan\u00e7ar o dom\u00ednio da estrat\u00e9gia da China na \u00c1frica, de fato, como v\u00e1rios acad\u00eamicos africanos t\u00eam argumentado, devem garantir que os direitos humanos e a transpar\u00eancia estejam integrados \u00e0s futuras estrat\u00e9gias dos estados africanos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 China.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Alfred Bulakali, Diretor Regional Senegal\/\u00c1frica Ocidental, alfred.bulakali@article19.org<\/a><\/p>\n

Michael Caster, Gerente de Programa Digital da \u00c1sia, michael.caster@article19.org<\/a><\/p>\n","protected":false},"template":"","format":"standard","pillar":[134],"content-type":[220],"issue":[1382,1389,1445,2340],"region":[835,843,875,2341,2342,2343],"campaign-tax":[],"class_list":["post-349537","resources","type-resources","status-publish","format-standard","hentry","pillar-digital-pt-pt","content-type-statement-pt-pt","issue-censorship-pt-pt","issue-digital-rights-pt-pt","issue-media-freedom-pt-pt","issue-information-integrity-pt-pt","region-east-southeast-asia-pacific-pt-pt","region-eastern-africa-pt-pt","region-west-africa-pt-pt","region-central-africa-2-pt-pt","region-southern-africa-pt-pt","region-china-hong-kong-taiwan-pt-pt"],"featured_image_urls_v2":{"full":"","thumbnail":"","medium":"","medium_large":"","large":"","1536x1536":"","2048x2048":"","mobile":"","super":"","two-col":"","resources-featured":"","timeline":"","article-block":"","article-block-double":"","donations-image":"","donations-bottom-image":"","square":"","event":"","event-large":"","video":"","article-hero":"","gform-image-choice-sm":"","gform-image-choice-md":"","gform-image-choice-lg":""},"post_excerpt_stackable_v2":"

O 9\u00ba F\u00f3rum de Coopera\u00e7\u00e3o China-\u00c1frica (FOCAC) foi realizado de 4 a 6 de setembro de 2024. Como em anos anteriores, a China aproveitou as reuni\u00f5es para divulgar sua coopera\u00e7\u00e3o e sua influ\u00eancia na \u00c1frica , al\u00e9m de promover seus planos para os pr\u00f3ximos tr\u00eas anos de rela\u00e7\u00f5es. Entre suas prioridades de investimento e formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, a China apresentou planos para fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o com na\u00e7\u00f5es africanas em termos de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, intelig\u00eancia artificial e avan\u00e7o de normas em governan\u00e7a digital global. Considerando v\u00e1rios desafios de direitos humanos inerentes ao modelo de governan\u00e7a digital da China, a ARTICLE 19…<\/p>\n","category_list_v2":"","author_info_v2":{"name":"","url":""},"comments_num_v2":"0 comments","acf":[],"yoast_head":"\nCoopera\u00e7\u00e3o China-\u00c1frica: A vis\u00e3o de Pequim levanta preocupa\u00e7\u00f5es com a liberdade de express\u00e3o - ARTICLE 19<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"The 9th Forum on China-Africa Cooperation has prompted fears for freedom of expression and information integrity across Africa.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/resources\/cooperacao-china-africa-a-visao-de-pequim-levanta-preocupacoes-com-a-liberdade-de-expressao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Coopera\u00e7\u00e3o China-\u00c1frica: A vis\u00e3o de Pequim levanta preocupa\u00e7\u00f5es com a liberdade de express\u00e3o - ARTICLE 19\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"The 9th Forum on China-Africa Cooperation has prompted fears for freedom of expression and information integrity across Africa.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/resources\/cooperacao-china-africa-a-visao-de-pequim-levanta-preocupacoes-com-a-liberdade-de-expressao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"ARTICLE 19\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-10-24T10:30:40+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@article19org\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"14 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.article19.org\\\/pt-pt\\\/resources\\\/cooperacao-china-africa-a-visao-de-pequim-levanta-preocupacoes-com-a-liberdade-de-expressao\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.article19.org\\\/pt-pt\\\/resources\\\/cooperacao-china-africa-a-visao-de-pequim-levanta-preocupacoes-com-a-liberdade-de-expressao\\\/\",\"name\":\"Coopera\u00e7\u00e3o China-\u00c1frica: A vis\u00e3o de Pequim levanta preocupa\u00e7\u00f5es com a liberdade de express\u00e3o - ARTICLE 19\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.article19.org\\\/pt-pt\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2024-10-03T12:38:58+00:00\",\"dateModified\":\"2024-10-24T10:30:40+00:00\",\"description\":\"The 9th Forum on China-Africa Cooperation has prompted fears for freedom of expression and information integrity across Africa.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.article19.org\\\/pt-pt\\\/resources\\\/cooperacao-china-africa-a-visao-de-pequim-levanta-preocupacoes-com-a-liberdade-de-expressao\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.article19.org\\\/pt-pt\\\/resources\\\/cooperacao-china-africa-a-visao-de-pequim-levanta-preocupacoes-com-a-liberdade-de-expressao\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.article19.org\\\/pt-pt\\\/resources\\\/cooperacao-china-africa-a-visao-de-pequim-levanta-preocupacoes-com-a-liberdade-de-expressao\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.article19.org\\\/pt-pt\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Coopera\u00e7\u00e3o China-\u00c1frica: A vis\u00e3o de Pequim levanta preocupa\u00e7\u00f5es com a liberdade de express\u00e3o\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.article19.org\\\/pt-pt\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.article19.org\\\/pt-pt\\\/\",\"name\":\"ARTICLE 19\",\"description\":\"\",\"inLanguage\":\"pt-PT\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Coopera\u00e7\u00e3o China-\u00c1frica: A vis\u00e3o de Pequim levanta preocupa\u00e7\u00f5es com a liberdade de express\u00e3o - ARTICLE 19","description":"The 9th Forum on China-Africa Cooperation has prompted fears for freedom of expression and information integrity across Africa.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/resources\/cooperacao-china-africa-a-visao-de-pequim-levanta-preocupacoes-com-a-liberdade-de-expressao\/","og_locale":"pt_PT","og_type":"article","og_title":"Coopera\u00e7\u00e3o China-\u00c1frica: A vis\u00e3o de Pequim levanta preocupa\u00e7\u00f5es com a liberdade de express\u00e3o - ARTICLE 19","og_description":"The 9th Forum on China-Africa Cooperation has prompted fears for freedom of expression and information integrity across Africa.","og_url":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/resources\/cooperacao-china-africa-a-visao-de-pequim-levanta-preocupacoes-com-a-liberdade-de-expressao\/","og_site_name":"ARTICLE 19","article_modified_time":"2024-10-24T10:30:40+00:00","twitter_card":"summary_large_image","twitter_site":"@article19org","twitter_misc":{"Tempo estimado de leitura":"14 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/resources\/cooperacao-china-africa-a-visao-de-pequim-levanta-preocupacoes-com-a-liberdade-de-expressao\/","url":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/resources\/cooperacao-china-africa-a-visao-de-pequim-levanta-preocupacoes-com-a-liberdade-de-expressao\/","name":"Coopera\u00e7\u00e3o China-\u00c1frica: A vis\u00e3o de Pequim levanta preocupa\u00e7\u00f5es com a liberdade de express\u00e3o - ARTICLE 19","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/#website"},"datePublished":"2024-10-03T12:38:58+00:00","dateModified":"2024-10-24T10:30:40+00:00","description":"The 9th Forum on China-Africa Cooperation has prompted fears for freedom of expression and information integrity across Africa.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/resources\/cooperacao-china-africa-a-visao-de-pequim-levanta-preocupacoes-com-a-liberdade-de-expressao\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/resources\/cooperacao-china-africa-a-visao-de-pequim-levanta-preocupacoes-com-a-liberdade-de-expressao\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/resources\/cooperacao-china-africa-a-visao-de-pequim-levanta-preocupacoes-com-a-liberdade-de-expressao\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Coopera\u00e7\u00e3o China-\u00c1frica: A vis\u00e3o de Pequim levanta preocupa\u00e7\u00f5es com a liberdade de express\u00e3o"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/#website","url":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/","name":"ARTICLE 19","description":"","inLanguage":"pt-PT"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/resources\/349537","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/resources"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/resources"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/resources\/349537\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":349544,"href":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/resources\/349537\/revisions\/349544"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=349537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"pillar","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pillar?post=349537"},{"taxonomy":"content-type","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/content-type?post=349537"},{"taxonomy":"issue","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/issue?post=349537"},{"taxonomy":"region","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/region?post=349537"},{"taxonomy":"campaign-tax","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/campaign-tax?post=349537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}