{"id":2731,"date":"2015-12-14T12:31:55","date_gmt":"2015-12-14T12:31:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.article19.org\/resources\/brazil-new-study-by-article-19-and-witness-shows-untapped-potential-of-video-evidence\/"},"modified":"2020-11-05T15:58:42","modified_gmt":"2020-11-05T15:58:42","slug":"brazil-new-study-by-article-19-and-witness-shows-untapped-potential-of-video-evidence","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/resources\/brazil-new-study-by-article-19-and-witness-shows-untapped-potential-of-video-evidence\/","title":{"rendered":"Brasil: V\u00eddeos de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ajudam a obter justi\u00e7a, mas potencial ainda \u00e9 inexplorado"},"content":{"rendered":"

Conclus\u00e3o \u00e9 de estudo que analisa como o v\u00eddeo tem influenciado tribunais brasileiros em casos de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/strong><\/p>\n

Apesar da circula\u00e7\u00e3o cada vez maior de v\u00eddeos de viola\u00e7\u00f5es a direitos humanos, principalmente as cometidas por policiais, o peso deles em julgamentos nos tribunais brasileiros \u00e9 ainda aqu\u00e9m do que deveria.<\/strong><\/p>\n

Esta \u00e9 a principal conclus\u00e3o do estudo \u201cV\u00eddeo Como Prova Jur\u00eddica para Defesa dos Direitos Humanos no Brasil\u201d, que ser\u00e1 lan\u00e7ado pela ARTIGO 19 e WITNESS neste dia 10 para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. O material busca avaliar o quanto o v\u00eddeo tem influenciado nas decis\u00f5es judiciais no Brasil sobre casos envolvendo viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos – em uma \u00e9poca de prolifera\u00e7\u00e3o intensa de c\u00e2meras na sociedade.<\/p>\n

Para balisar o estudo, foram analisadas leis, publica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e decis\u00f5es judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), e dos Tribunais de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP) e do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).<\/p>\n

A constata\u00e7\u00e3o \u00e9 que ju\u00edzes, desembargadores e ministros pouco se aprofundam na an\u00e1lise mesmo que o v\u00eddeo seja a prova principal do processo. A comunidade jur\u00eddica, de forma geral, tamb\u00e9m n\u00e3o se debru\u00e7ou sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n

Apesar disso, diversos casos mostram que, n\u00e3o apenas no Brasil mas em todo o mundo, o v\u00eddeo vem se mostrando uma arma poderosa para expor a verdade e desmentir vers\u00f5es oficiais, como as recorrentes alega\u00e7\u00f5es de \u201cauto de resist\u00eancia\u201d ou \u201cleg\u00edtima defesa\u201d quando algu\u00e9m morre em confronto com a pol\u00edcia brasileira.<\/p>\n

Nesse sentido, o estudo \u201cV\u00eddeo como Prova Jur\u00eddica…\u201d traz uma an\u00e1lise em detalhes de sete casos judiciais nos quais as imagens de um ou mais v\u00eddeos tiveram papel preponderante para o desfecho. Entre eles, est\u00e3o o caso da Favela Naval, ocorrido em 1997, em Diadema, que levou a pris\u00e3o de um policial, e o de Cl\u00e1udia Ferreira, filmada sendo arrastada presa a uma viatura no Rio de Janeiro e que resultou em repara\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 fam\u00edlia pelo governo estadual.<\/p>\n

A advogada da ARTIGO 19 Camila Marques destaca o potencial do v\u00eddeo como forma de impactar os julgamentos e criar jurisprud\u00eancia em casos de viola\u00e7\u00f5es a direitos humanos. \u201cAinda que a pesquisa tenha mostrado que ainda falta reconhecimento formal por parte de magistrados em rela\u00e7\u00e3o ao v\u00eddeo como prova jur\u00eddica, claramente verificamos um n\u00famero expressivo de casos em que, se n\u00e3o fosse o v\u00eddeo, o desfecho seria outro. Isso certamente aponta uma tend\u00eancia, sobretudo em uma sociedade em que mais e mais cidad\u00e3os lan\u00e7am uso de c\u00e2meras de celulares para registrar viola\u00e7\u00f5es\u201d, afirma.<\/p>\n

J\u00e1 Priscila Neri, da WITNESS, lembra que em muitos casos o v\u00eddeo \u00e9 a \u00fanica forma para se romper com a impunidade. \u201cQuando as v\u00edtimas de viol\u00eancia pelas m\u00e3os Estado s\u00e3o pobres, negras e moradoras da periferia, em muitos casos o v\u00eddeo tem servido como a \u00fanica esperan\u00e7a para que os processos por justi\u00e7a funcionem como deveriam. V\u00eddeos v\u00eam conseguindo desafiar e romper nossa enraizada cultura de impunidade e arquivamento de inqu\u00e9ritos. No entanto, ainda h\u00e1 muito a melhorar: alguns v\u00eddeos acabam atrapalhando mais do que ajudando (quando exp\u00f5em testemunhas em perigo, por exemplo), e outros n\u00e3o conseguem alcan\u00e7ar seu pleno potencial de gerar mudan\u00e7as concretas. Assim, o potencial ainda \u00e9 bastante inexplorado, mas ainda mais promissor\u201d, opina.<\/p>\n

O estudo \u201cV\u00eddeo como Prova Jur\u00eddica…\u201d traz ainda orienta\u00e7\u00f5es sobre como o v\u00eddeo pode ser utilizado nos processos penais e civis no Brasil, al\u00e9m de guias sobre como filmar, armazenar e divulgar os v\u00eddeos de modo a obter melhores resultados e de forma mais segura.<\/p>\n

Conclus\u00f5es do estudo<\/h2>\n

1) Quando ocorre algum tipo de responsabiliza\u00e7\u00e3o em casos de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, em geral h\u00e1 algum v\u00eddeo da viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2) Em casos de viol\u00eancia policial em particular, a exist\u00eancia de algum v\u00eddeo se destaca como ferramenta important\u00edssima para fortalecer e acelerar os processos por justi\u00e7a, desafiando a impunidade cr\u00f4nica que costuma resultar em inqu\u00e9ritos arquivados sem a devida investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3) H\u00e1 ainda uma dificuldade em analisar e avaliar o potencial do v\u00eddeo como prova, pois ju\u00edzes dizem muito pouco (ou nada) a respeito da influ\u00eancia de v\u00eddeos em suas decis\u00f5es.<\/p>\n

4) Trata-se de fen\u00f4meno relativamente novo e um caminho importante a ser trilhado por defensores, advogados, comunicadores, videoativistas e qualquer cidad\u00e3o que possa vir a testemunhar e filmar uma viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos.<\/p>\n","protected":false},"template":"","format":"standard","pillar":[],"content-type":[],"issue":[],"region":[891,915],"campaign-tax":[],"class_list":["post-2731","resources","type-resources","status-publish","format-standard","hentry","region-south-america-pt-pt","region-brazil-pt-pt"],"featured_image_urls_v2":{"full":"","thumbnail":"","medium":"","medium_large":"","large":"","1536x1536":"","2048x2048":"","mobile":"","super":"","two-col":"","resources-featured":"","timeline":"","article-block":"","article-block-double":"","donations-image":"","donations-bottom-image":"","square":"","event":"","event-large":"","video":"","article-hero":"","gform-image-choice-sm":"","gform-image-choice-md":"","gform-image-choice-lg":""},"post_excerpt_stackable_v2":"

Conclus\u00e3o \u00e9 de estudo que analisa como o v\u00eddeo tem influenciado tribunais brasileiros em casos de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Apesar da circula\u00e7\u00e3o cada vez maior de v\u00eddeos de viola\u00e7\u00f5es a direitos humanos, principalmente as cometidas por policiais, o peso deles em julgamentos nos tribunais brasileiros \u00e9 ainda aqu\u00e9m do que deveria. Esta \u00e9 a principal conclus\u00e3o do estudo \u201cV\u00eddeo Como Prova Jur\u00eddica para Defesa dos Direitos Humanos no Brasil\u201d, que ser\u00e1 lan\u00e7ado pela ARTIGO 19 e WITNESS neste dia 10 para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. 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