{"id":2151,"date":"2016-05-11T12:58:35","date_gmt":"2016-05-11T11:58:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.article19.org\/resources\/brazil-cyber-security-strategy\/"},"modified":"2020-11-05T15:58:36","modified_gmt":"2020-11-05T15:58:36","slug":"brazil-cyber-security-strategy","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/www.article19.org\/pt-pt\/resources\/brazil-cyber-security-strategy\/","title":{"rendered":"Brasil: Estrat\u00e9gia de Ciberseguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"<h2>Sum\u00e1rio Executivo<\/h2>\n<p>Neste documento, a ARTIGO 19 analisa a Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es e da Seguran\u00e7a Cibern\u00e9tica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal do Brasil para 2015-2018.<\/p>\n<p>A Estrat\u00e9gia est\u00e1 vinculada ao arcabou\u00e7o mais amplo de planejamento estrat\u00e9gico geral do Governo brasileiro. Ela foi desenvolvida a partir da instru\u00e7\u00e3o normativa GSI\/PR n\u00ba 01\/2008 do antigo Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 GSI\/PR \u2013 relacionada \u00e0 gest\u00e3o da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e das comunica\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, tendo sido preparada e aprovada pelo j\u00e1 mencionado Gabinete. O texto tem o objetivo de buscar as melhores pr\u00e1ticas na \u00e1rea de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e ciberseguran\u00e7a, al\u00e9m estabelecer as principais metas e objetivos estrat\u00e9gicos para os pr\u00f3ximos quatro anos, que dever\u00e1 inspirar e guiar a\u00e7\u00f5es futuras e espec\u00edfica.<\/p>\n<p>A ARTIGO 19 acredita que essa Estrat\u00e9gia \u00e9 importante para a prote\u00e7\u00e3o de uma ampla gama de direitos humanos e, em particular, a liberdade de express\u00e3o. Por essa raz\u00e3o ela deve ser avaliada para que possam ser observada a conformidade com os padr\u00f5es internacionais e, n\u00e3o obstante, com as leis dom\u00e9sticas de direitos humanos e liberdade de express\u00e3o. A Estrat\u00e9gia prop\u00f5e princ\u00edpios relevantes relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos, abordagem multissetorial, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Entretanto, nossa an\u00e1lise identifica que existem s\u00e9rias defici\u00eancias. Em particular:<\/p>\n<ul>\n<li>O governo falha em fundamentar de maneira firme a Estrat\u00e9gia em padr\u00f5es nacionais e internacionais de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos. Existe referenciamento m\u00ednimo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica de direitos, principalmente aqueles relacionados \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0s tecnologias digitais.<\/li>\n<li>Dentre as metas da Estrat\u00e9gia est\u00e1 obten\u00e7\u00e3o de determinados resultados para beneficiar a sociedade, dentre os quais est\u00e3o inclu\u00eddos a transpar\u00eancia, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade, a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a salvaguarda de informa\u00e7\u00f5es confidenciais. Este objetivo \u00e9 relevante e em conson\u00e2ncia com os padr\u00f5es legais aplic\u00e1veis nacionais e internacionais. Por\u00e9m, o documento falha ao n\u00e3o elaborar recomenda\u00e7\u00f5es mais profundas e espec\u00edficas na \u00e1rea. Ademais, a enumera\u00e7\u00e3o dos diferentes objetivos estrat\u00e9gicos concretos na parte central da Estrat\u00e9gia sequer menciona ou leva em considera\u00e7\u00e3o estes importantes valores e direitos.<\/li>\n<li>Na medida em que a execu\u00e7\u00e3o de algumas das orienta\u00e7\u00f5es determinadas no documento v\u00e3o requerer o envolvimento de diferentes grupos de atores privados, os respons\u00e1veis prim\u00e1rios pela aplica\u00e7\u00e3o e acompanhamento das diretivas ser\u00e3o os v\u00e1rios departamentos e ag\u00eancias da Administra\u00e7\u00e3o Federal. Significativamente, a imprecis\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es que guiam as a\u00e7\u00f5es destes atores p\u00fablicos \u00e9 a parte mais problem\u00e1tica da Estrat\u00e9gia, com severas implica\u00e7\u00f5es para os direitos humanos.<\/li>\n<li>No desenvolvimento da Estrat\u00e9gia n\u00e3o houve consultas relevantes com as diferentes partes interessadas. Houve consultas apenas no interior da administra\u00e7\u00e3o federal e ao CGI.br. Consideramos problem\u00e1tico que a sociedade civil, organiza\u00e7\u00f5es, indiv\u00edduos e outros stakeholders n\u00e3o tiveram a oportunidade de analisar e fazer contribui\u00e7\u00f5es ao documento. Apesar do texto formalmente estabelecer a estrat\u00e9gia de ciberseguran\u00e7a da administra\u00e7\u00e3o federal e reconhece as principais responsabilidades das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, ele n\u00e3o deve ser confundido como um mero conjunto de regras \u201cinternas\u201d. Tamb\u00e9m notamos que este tipo de consulta j\u00e1 foi organizado previamente ao redor de quest\u00f5es importantes, principalmente em legisla\u00e7\u00f5es, como na elabora\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet; tais consultas foram amplamente apreciadas como uma abordagem positiva.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A ARTIGO 19 solicita ao governo brasileiro que revise a Estrat\u00e9gia \u00e0 luz das recomenda\u00e7\u00f5es destacadas nessa an\u00e1lise, a fim de garantir que uma maior variedade de atores da sociedade em geral sejam envolvidos no processo.<\/p>\n<h2>Resumo das Recomenda\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<ul>\n<li>Como uma quest\u00e3o de princ\u00edpio, pol\u00edticas p\u00fablicas \u2013 incluindo aquelas relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00f5es e ciberseguran\u00e7a \u2013 devem ser abertas \u00e0 uma discuss\u00e3o ampla e compreens\u00edvel a todas as partes interessadas relevantes. A discuss\u00e3o deve basear-se em documentos e propostas elaborados por \u00f3rg\u00e3os governamentais competentes que sejam claros e intelig\u00edveis; as propostas tamb\u00e9m devem levar em considera\u00e7\u00e3o todos os par\u00e2metros legislativos relevantes estabelecidos em n\u00edvel nacional, bem como os padr\u00f5es internacionais;<\/li>\n<li>Respeito aos direitos humanos, especialmente aos direitos de liberdade de express\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade, deveriam ser apropriadamente incorporados no conjunto dos princ\u00edpios e objetivos que orientam a Estrat\u00e9gia, assim como refer\u00eancias a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 sociedade e ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico. Uma vis\u00e3o de ciberseguran\u00e7a para al\u00e9m das din\u00e2micas internas administrativas tamb\u00e9m deveria ser integrada \u00e0s premissas e prop\u00f3sitos do documento;<\/li>\n<li>Todos os princ\u00edpios norteadores e objetivos deveriam ser esbo\u00e7ados de maneira mais precisa, incorporando os valores estabelecidos de maneira clara na legisla\u00e7\u00e3o nacional, bem como a linguagem e as metas presentes nos diversos documentos internacionais;<\/li>\n<li>Devem ser introduzidas e desenvolvidas diretrizes para as discuss\u00f5es multissetoriais que envolvem decis\u00f5es sobre investimentos nacionais em SIC e SegCiber;<\/li>\n<li>Qualquer treinamento ou programa de forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea n\u00e3o deve dar import\u00e2ncia desproporcional \u00e0 defesa da soberania nacional como constituinte da ciberseguran\u00e7a. As preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a nacional devem ser propriamente balanceadas com os direitos humanos, necessidade de transpar\u00eancia e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Pesquisas em SIC e SegCiber devem ser intelig\u00edveis e completas e, portanto, devem ir al\u00e9m de quest\u00f5es tecnol\u00f3gicas para cobrir \u00e1reas como os direitos humanos e pol\u00edticas p\u00fablicas, no sentido mais amplo desses termos;<\/li>\n<li>O modelo de governan\u00e7a a ser implementado relacionado \u00e0 SIC e \u00e0 SegCiber deve ser definido apropriadamente; mais especificamente, deve ser desenvolvido em consulta com diferentes atores e deve incorporar dentre suas prioridades a prote\u00e7\u00e3o adequada aos direitos humanos, a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 sociedade e a adota\u00e7\u00e3o de uma abordagem multissetorial.<\/li>\n<li>Refer\u00eancias a parcerias para aperfei\u00e7oar a confidencialidade ou integridade das informa\u00e7\u00f5es deve ser acompanhado de diretivas mais claras e espec\u00edficas vis-\u00e0-vis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da privacidade e ao exerc\u00edcio adequado do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/li>\n<li>A Estrat\u00e9gia deve ser mais espec\u00edfica nas a\u00e7\u00f5es sugeridas relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de infraestruturas cr\u00edticas; em particular, ela deve focar nas elabora\u00e7\u00e3o de busca de envolvimento com os diferentes atores, do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os nestas quest\u00f5es e, tamb\u00e9m, no estabelecimento de salvaguardas apropriadas para a prote\u00e7\u00e3o adequada aos direitos humanos. Ela tamb\u00e9m precisa delimitar diretrizes claras relacionadas \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e atores privados na \u00e1rea.<\/li>\n<li>Com o objetivo de atingir o objetivo estrat\u00e9gico de promover a conscientiza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os nas tem\u00e1ticas de SIC e SegCiber, a Estrat\u00e9gia precisa estabelecer mecanismos para a dissemina\u00e7\u00e3o adequada e compreens\u00edvel de informa\u00e7\u00e3o, particularmente as relacionadas ao exerc\u00edcio e prote\u00e7\u00e3o efetivos dos direitos humanos, e aos diferentes mecanismos dispon\u00edveis para a realiza\u00e7\u00e3o de tais metas.<\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=\"https:\/\/www.article19.org\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/Brasil-An\u00e1lise-da-Estrat\u00e9gia-de-Ciberseguran\u00e7a-2.pdf\">Baixe o relat\u00f3rio aqui.<\/a><\/p>\n","protected":false},"template":"","format":"standard","pillar":[],"content-type":[],"issue":[],"region":[891,915],"campaign-tax":[],"class_list":["post-2151","resources","type-resources","status-publish","format-standard","hentry","region-south-america-pt-pt","region-brazil-pt-pt"],"featured_image_urls_v2":{"full":"","thumbnail":"","medium":"","medium_large":"","large":"","1536x1536":"","2048x2048":"","mobile":"","super":"","two-col":"","resources-featured":"","timeline":"","article-block":"","article-block-double":"","donations-image":"","donations-bottom-image":"","square":"","event":"","event-large":"","video":"","article-hero":"","gform-image-choice-sm":"","gform-image-choice-md":"","gform-image-choice-lg":""},"post_excerpt_stackable_v2":"<p>Sum\u00e1rio Executivo Neste documento, a ARTIGO 19 analisa a Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es e da Seguran\u00e7a Cibern\u00e9tica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal do Brasil para 2015-2018. 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