{"id":373099,"date":"2026-01-27T10:47:14","date_gmt":"2026-01-27T10:47:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.article19.org\/?post_type=resources&p=373099"},"modified":"2026-01-27T12:19:33","modified_gmt":"2026-01-27T12:19:33","slug":"a-politica-de-data-centers-no-brasil-e-a-retorica-da-soberania-digital","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/www.article19.org\/pt-br\/resources\/a-politica-de-data-centers-no-brasil-e-a-retorica-da-soberania-digital\/","title":{"rendered":"A pol\u00edtica de data centers no Brasil e a ret\u00f3rica da soberania digital"},"content":{"rendered":"

Em novembro de 2025, a ARTIGO Brasil e Am\u00e9rica do Sul e a ARTICLE 19 contribu\u00edram para a consulta do governo brasileiro sobre a Pol\u00edtica Nacional de Data Centers. Em nossa contribui\u00e7\u00e3o<\/a>, instamos o governo brasileiro a adotar uma abordagem que d\u00ea menos \u00eanfase \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o de dados e, em vez disso, priorize modelos regulat\u00f3rios que enfrentem a concentra\u00e7\u00e3o de mercado e os riscos decorrentes de depend\u00eancias t\u00e9cnicas, com foco em um planejamento sustent\u00e1vel para evitar danos ambientais e sociais.\u00a0<\/strong><\/p>\n

O governo brasileiro est\u00e1 investindo na atra\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de data centers no territ\u00f3rio nacional. O interesse se insere em um movimento global mais amplo de expans\u00e3o dessas infraestruturas, observado tamb\u00e9m em pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia e da Am\u00e9rica Latina. Por tr\u00e1s dessas iniciativas est\u00e1 uma narrativa de \u201csoberania digital\u201d, que promete reduzir a depend\u00eancia dos pa\u00edses em rela\u00e7\u00e3o a empresas e infraestruturas estrangeiras de <\/span>big techs<\/span><\/i>, supostamente assegurando o controle sobre os dados nacionais. No entanto, essa ret\u00f3rica produz mais confus\u00e3o do que clareza.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0A justificativa do governo brasileiro parte do diagn\u00f3stico de que o pa\u00eds carece de capacidade para atender \u00e0s suas necessidades internas de armazenamento de dados e de que <\/span>cerca de 60% dos dados brasileiros s\u00e3o atualmente processados no exterior<\/span><\/a>. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, hospedar dados domesticamente \u00e9 mais caro devido a barreiras econ\u00f4micas e inefici\u00eancias tribut\u00e1rias. A solu\u00e7\u00e3o proposta \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas a reduzir esses entraves e, assim, incentivar a constru\u00e7\u00e3o de data centers em larga escala dentro das fronteiras nacionais. Para esse fim, em setembro de 2025 o governo publicou uma <\/span>Medida Provis\u00f3ria<\/span><\/a> com incentivos fiscais voltados \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 30% dos custos para empresas dispostas a investir em novas instala\u00e7\u00f5es no pa\u00eds, bem como uma tomada de subs\u00eddios para uma Pol\u00edtica Nacional de Data Centers, convocada pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Diferentes organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil t\u00eam <\/span>questionado essas medidas<\/span><\/a>,\u00a0 especialmente em raz\u00e3o dos <\/span>impactos socioambientais<\/span><\/a> dessas infraestruturas de grande escala e intensivas em recursos. Elas destacam salvaguardas ambientais fr\u00e1geis, com crit\u00e9rios de sustentabilidade vagos e remetidos a regulamenta\u00e7\u00e3o futura, bem como a aus\u00eancia de avalia\u00e7\u00f5es de impacto sobre uso de \u00e1gua, consumo deenergia e efeitos nas comunidades. Embora a matriz energ\u00e9tica brasileira seja amplamente renov\u00e1vel, isso n\u00e3o deve ser confundido com sustentabilidade <\/span>ou disponibilidade ilimitada<\/span><\/a>. Infraestruturas de dados intensivas em energia podem competir com outros usos da energia e acentuar desigualdades regionais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Com base na <\/span>contribui\u00e7\u00e3o da Artigo 19<\/span><\/a> \u00e0 tomada de subs\u00eddios, este texto examina o que \u00e9 a \u201csoberania digital\u201d subjacente \u00e0s propostas do governo e os limites desse conceito quando reduzido \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o de dados e \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de investimento estrangeiro para o desenvolvimento de data centers. Al\u00e9m das preocupa\u00e7\u00f5es ambientais, destacamos como <\/span>a estrutura de mercado e controles os mecanismos d<\/span>e governan\u00e7a determinam se essa infraestrutura realmente serve a interesses p\u00fablicos ou apenas realoca depend\u00eancias em favor de grandes empresas de tecnologia. As recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas enfatizam a necessidade de avalia\u00e7\u00f5es de risco de depend\u00eancia, a ado\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de governan\u00e7a capazes de enfrentar a concentra\u00e7\u00e3o de mercado por meio de transpar\u00eancia sobre estruturas de propriedade, e a necessidade de um planejamento sustent\u00e1vel que evite reproduzir danos ambientais e sociais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A evolu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e suas contradi\u00e7\u00f5es<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h3>\n

Nos \u00faltimos meses, a expans\u00e3o de data centers no Brasil tem sido discutida sob o guarda-chuva de uma futura \u201cpol\u00edtica nacional de data centers\u201d. No in\u00edcio de setembro de 2025, o governo publicou a Medida Provis\u00f3ria n. 1318\/2025 oferecendo benef\u00edcios fiscais a empresas que invistam no desenvolvimento dessas infraestruturas. Embora inclua crit\u00e9rios relacionados ao uso de energia renov\u00e1vel e par\u00e2metros de efici\u00eancia h\u00eddrica e energ\u00e9tica, a pol\u00edtica se baseia em pressupostos que merecem maior escrut\u00ednio, revelando dois paradoxos fundamentais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O <\/span>primeiro diz respeito ao controle.<\/span><\/b> A ideia central subjacente \u00e0 pol\u00edtica \u2013 de que a hospedagem local de dados garante soberania \u2013 \u00e9 enganosa. Mesmo que os dados sejam armazenados em territ\u00f3rio brasileiro, a maioria das novas instala\u00e7\u00f5es provavelmente ser\u00e1 de propriedade ou operada por hyperscalers estrangeiros, como Amazon Web Services (AWS), Google e Microsoft <\/span>\u2013 o mesmo pequeno grupo de empresas norte-americanas que domina o mercado global de computa\u00e7\u00e3o em nuvem<\/span><\/a>. Caso essas empresas construam data centers no Brasil, quaisquer dados armazenados no pa\u00eds ainda poderiam estar sujeitos a leis como o <\/span>Cloud Act<\/span><\/i>, que obriga empresas sediadas nos Estados Unidos a fornecer dados mediante solicita\u00e7\u00e3o das autoridades americanas, independentemente de onde esses dados estejam fisicamente localizados. Al\u00e9m disso, dados hospedados no Brasil n\u00e3o s\u00e3o necessariamente dados brasileiros \u2013 data centers podem armazenar conjuntos de dados globais de empresas e usu\u00e1rios de todo o mundo.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O segundo paradoxo emerge em torno da estrutura de mercado.<\/span><\/b> Ao oferecer incentivos fiscais sem requisitos correspondentes de governan\u00e7a, a pol\u00edtica corre o risco de fomentar exatamente o tipo de concentra\u00e7\u00e3o de mercado que deveria estar evitando. Sem medidas relativas \u00e0 interoperabilidade ou \u00e0 supervis\u00e3o das estruturas de governan\u00e7a, a expans\u00e3o da infraestrutura local pode simplesmente estender o dom\u00ednio das grandes empresas de tecnologia norte-americanas sobre os data centers brasileiros e sobre o setor como um todo. Esse dom\u00ednio se estenderia a todos os aspectos da cidadania que passem a depender desses novos data centers, da m\u00eddia p\u00fablica aos hospitais e governos locais \u2013 com todos os riscos conhecidos desse tipo de estrangulamento, <\/span>j\u00e1 mapeado pela ARTIGO 19 em outros contextos.<\/span><\/a>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o, portanto, n\u00e3o se trata apenas de onde os dados s\u00e3o armazenados, mas de quem possui, controla e governa a infraestrutura que os armazena e processa. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria maior clareza sobre a capacidade existente de data centers no Brasil, incluindo quem opera essas instala\u00e7\u00f5es e sob quais modelos regulat\u00f3rios. Nem todos os data centers s\u00e3o iguais: existem diferentes modelos de neg\u00f3cios e de servi\u00e7os, que v\u00e3o desde instala\u00e7\u00f5es de hiperescala at\u00e9 provedores de coloca\u00e7\u00e3o, data centers corporativos e instala\u00e7\u00f5es menores.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Sem enfrentar essas contradi\u00e7\u00f5es fundamentais, a expans\u00e3o de data centers corre o risco de aprofundar ainda mais a depend\u00eancia tecnol\u00f3gica do Brasil.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Soberania como ret\u00f3rica, concentra\u00e7\u00e3o como realidade<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h3>\n

O Brasil n\u00e3o deve se apropriar acriticamente da ret\u00f3rica da \u201csoberania digital\u201d sem examinar de forma rigorosa se o que est\u00e1 \u00e0 frente \u00e9 uma promessa genu\u00edna ou apenas uma ilus\u00e3o. A ARTIGO 19, em sua contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 tomada de subs\u00eddios, incentiva o governo brasileiro a adotar uma abordagem que v\u00e1 al\u00e9m do armazenamento e processamento de dados em territ\u00f3rio nacional e avance em dire\u00e7\u00e3o a modelos regulat\u00f3rios mais abrangentes, que possam enfrentar a concentra\u00e7\u00e3o de poder econ\u00f4mico e depend\u00eancias t\u00e9cnicas.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora o governo invoque o argumento da soberania, a pol\u00edtica proposta est\u00e1 focada sobretudo em incentivos fiscais, passando ao largo de quest\u00f5es mais amplas de governan\u00e7a e de enfrentamento aos monop\u00f3lios nesse setor.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em particular, as medidas propostas concedem isen\u00e7\u00f5es fiscais sem condicionar esses benef\u00edcios \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de interoperabilidade, \u00e0 portabilidade de dados ou \u00e0 diversifica\u00e7\u00e3o de depend\u00eancias em servi\u00e7os de nuvem. Na pr\u00e1tica, isso permite que grandes provedores reforcem estrat\u00e9gias de aprisionamento de usu\u00e1rios a seus ecossistemas, ao mesmo tempo em que servi\u00e7os p\u00fablicos e infraestruturas cr\u00edticas passam a operar sob crescente depend\u00eancia de um n\u00famero reduzido de hyperscalers.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os efeitos da pol\u00edtica brasileira sobre a concentra\u00e7\u00e3o de mercado e sobre o fortalecimento do dom\u00ednio infraestrutural de big techs em n\u00edvel global demandam um debate mais aprofundado. Dentre as quest\u00f5es que ainda precisam ser enfrentadas est\u00e3o: hospedar dados domesticamente realmente contribui com a soberania do pa\u00eds ou apenas realoca a depend\u00eancia, mantendo intactas as estruturas de poder? A atual abordagem brasileira tamb\u00e9m levanta quest\u00f5es sobre quem ir\u00e1 deter e operar esses data centers, e se a localiza\u00e7\u00e3o de dados, por si s\u00f3, \u00e9 capaz de enfrentar problemas mais estruturais de concentra\u00e7\u00e3o de mercado e d\u00e9ficits de governan\u00e7a.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao deixar essas quest\u00f5es de fundo sem exame, o Brasil corre o risco de abra\u00e7ar a ret\u00f3rica da \u201csoberania digital\u201d ao mesmo tempo em que replica as mesmas depend\u00eancias das quais afirma querer escapar. Um engajamento real com a necessidade de autodetermina\u00e7\u00e3o digital exige enfrentar quem controla, possui e opera a infraestrutura \u2013 e n\u00e3o apenas os dados e o software que ela abriga.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Rumo a alternativas regulat\u00f3rias<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h3>\n

Embora o debate atual concentre-se fortemente na infraestrutura f\u00edsica \u2013 os pr\u00f3prios data centers \u2013, essas instala\u00e7\u00f5es representam apenas uma pe\u00e7a de um quebra-cabe\u00e7a muito maior. Em nossa contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 consulta p\u00fablica, propusemos diversas medidas que adotam uma abordagem mais sist\u00eamica:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n