Uma vez que a lei de acesso à informação for aprovada, o trabalho das ONGs pode ser dividido em cinco categorias:

• Promoção
• Assistência
• Treinamento
• Monitoramento
• Uso da lei

Promoção

As ONGs e outras organizações da sociedade civil podem promover o acesso à informação fazendo com que a população saiba da existência da lei e dos direitos que ela cria.

Elas podem dizer à população como e onde as informações podem ser encontradas.

Veja o exemplo de como uma ONG da Bulgária fez isso:

O Access to Information Programme (AIP), que liderou a campanha para uma legislação específica sobre acesso à informação, é um agente chave na promoção da implementação efetiva da liberdade de informação. A AIP publicou um manual para os cidadãos que explica o conceito básico e os princípios da lei e o processo de como fazer um requerimento de informação. No manual tem um modelo de requerimento de informação. (Veja T. Mendel, 2003)

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Assistência

Há claramente uma sobreposição entre comunicar para população seus direitos de informação e ajudá-la a exercê-los.

As ONGs têm um importante papel em fornecer orientações aos requerentes. Isso inclui dizer a eles quais são os órgãos que provavelmente teriam as informações que desejam, fornecer cópias do formulário de requerimento e ajudar a completar os mesmos. Caso o pedido seja recusado, também caberia às ONGs assistir os requerentes na elaboração da apelação.

Veja o exemplo de como uma ONG da Jamaica fez isso:

Uma entidade da sociedade civil organizou um ponto de atendimento para aumentar a consciência sobre a lei e fornecer assistência àqueles que desejem fazer um requerimento de informação. Além de oferecer ajuda prática para potenciais requerentes preencherem seus pedidos de informação, o ponto de atendimento irá também acompanhar, monitorar e supervisionar a implementação da lei em nome da sociedade civil.

Toda informação obtida por meio do ponto de atendimento será usada para fazer lobby em prol de qualquer mudança que se mostre necessária quando a lei de acesso à informação for submetida a revisão automática após dois anos de sua implementação (Veja T. Mendel, 2003).

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Treinamento

As ONGs podem desempenhar um papel muito importante no treinamento dos oficiais de informação e outros agentes públicos para que compreendam a lei de acesso à informação. Elas também podem ajudá-los a desenvolver procedimentos de gerenciamento de informação, a acompanhar esses procedimentos e a responder aos pedidos.

O ARTICLE 19 tem feito isso, por exemplo, na Europa Central e Europa do Leste em colaboração com ONGs nacionais. Elas capacitaram oficiais de informação e outros oficiais públicos, tornando-os multiplicadores capazes de disseminar o conhecimento para outras organizações. Elas também produziram um manual para capacitação de oficiais públicos sobre como processar pedidos de informação.

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Monitoramento

Se um país tiver uma boa lei de acesso à informação, ela irá prever um 'comissionado para informação', ou um cargo similar, para monitorar a efetividade da implementação.

Mas havendo ou não um oficial para monitoramento previsto pela lei, as ONGs que promoveram a aprovação da lei e os próprios usuários estão em posição de saber o que está funcionando bem - e o que não está.

Da mesma forma que as ONGs unem esforços para fazer campanha pela lei num primeiro momento, elas podem juntar suas experiências em questões diferentes para verificar se o acesso à informação está funcionando e beneficiando aqueles que deveriam se beneficiar dele.

Um bom exemplo desse tipo de iniciativa é o relatório publicado pela Open Society Institute em 2004 sobre a implementação da lei de acesso à informação em cinco países: Armênia, Bulgária, Macedônia, Peru e África do Sul.

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Uso da lei

É importante não esquecer que uma ONG pode usar a lei de acesso à informação para obter informações sobre questões de seu interesse. Isso pode ser feito tanto pelos materiais que os órgãos públicos terão agora que publicar ou por meio do preenchimento de pedidos de informação.

Em alguns países as organizações cujo papel central é o arquivamento dos pedidos de informação cresceram. A mais conhecida delas é o National Security Archive em Washington DC. Essa é uma organização não governamental, vinculada à Universidade George Washington, que compilou uma expressiva quantidade de informação do governo dos EUA por meio do uso da lei americana de acesso à informação, o Freedom of Information Act.

Clique abaixo para ver um exemplo do trabalho do National Security Archive. Essa é uma página em seu website sobre o genocídio em Ruanda:

http://www.gwu.edu/~nsarchiv/NSAEBB/NSAEBB117/index.htm