English | Español  Português 
CAMPANHA GLOBAL PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Introdução
Introdução

O direito de acesso à informação é direito humano essencial.

Diferentes termos são usados para descrever o mesmo direito: liberdade de informação, direito à informação, direito de saber e acesso à informação. Todos esses termos se referem a um direito-chave e estratégico para a realização de muitos outros direitos humanos.

O acesso à informação costuma ser freqüentemente visto como um direito de elite - em particular como sendo algo de interesse da mídia, ou de pesquisadores. É verdade que a mídia tem especial interesse em obter com mais facilidade o acesso às informações oficiais.

No entanto, a importância do acesso à informação está no fato dele ser um direito que pertence a todos. Esse direito pode ser especialmente útil como ferramenta para campanhas por direitos econômicos e sociais.

Há uma vasta gama de usos práticos do acesso à informação:

  • expor a corrupção, tornando os governos e a economia mais eficientes
  • revelar o mau gerenciamento de fornecimento de alimentos
  • reduzir a possibilidade de escassez
  • expor os riscos ambientais que ameaçam a saúde e o sustento
  • reduzir o risco de violações de direitos humanos
  • aumentar a participação popular no governo e no desenvolvimento

E assim por diante.

O fundamento do direito à informação está na premissa de que as informações contidas em instituições públicas são propriedades do público. Governos são servos do povo, e não seus senhores.

A hipótese automática então é de que as informações detidas por instituições públicas devam estar disponíveis a qualquer um na forma de um direito.

Além disso, pode haver circunstâncias importantes em que informações retidas em entidades privadas devam também ser de acesso público. Certamente isso se aplica ao caso de serviços públicos delegados a empresas privadas - privatização, um fenômeno muito disseminado hoje.

O público também deveria ter acesso à informação retida em entidades privadas caso ela seja necessária para a proteção ou desfrute de seus próprios direitos.