English | Español  Português 
CAMPANHA GLOBAL PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Introdução: Quem tem o direito de acesso à informação?
Quem tem o direito de acesso à informação?

A resposta a essa questão é simples: todos.

Como nos direitos humanos, todos os indivíduos são seus titulares - mesmo se nem todos os desfrutem na prática.

È importante ressaltar que o direito de acesso à informação não é algo apenas para um setor da população em particular, como jornalistas, pesquisadores ou acadêmicos. Esse é um direito que todos nós temos.

Isso também significa que, idealmente, em cada país o direito deveria ser tanto de seus cidadãos como dos não-cidadãos.

È importante que os governos dêem os passos necessários para:

  • Proteger a independência e o pluralismo da mídia;
  • Estender a conexão de Internet;
  • Garantir a independência e a abertura do sistema judiciário;
  • Organizar investigações imparciais em casos de violações de direitos humanos ou outros eventos importantes e;
  • Ter instituições permanentes para monitorar a proteção dos direitos humanos e para investigar a má administração pública.

Mas uma lei de acesso à informação fará algo extra:

  • Garantirá que órgãos oficiais publiquem informação de interesse público;
  • Permitirá que todos os indivíduos façam requerimento de informação e;
  • Protegerá os informantes.