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CAMPANHA GLOBAL PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
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Introdução: O que é acesso à informação?
Definições
![]() Vamos começar passando por alguns termos freqüentemente usados:
Há alguma diferença entre eles? Qual deles é o termo correto? Em sentido prático não há muita diferença entre eles. Mas a maior parte das pessoas usam-nos como sinônimos. Liberdade de informação é um termo que tem sido vastamente usado em normas e padrões internacionais. Esse é o termo empregado no título do United States Freedom of Information Act, o que contribui para seu amplo uso. Ele é algumas vezes usado para se referir ao direito de acesso à informação oficial e, em outras vezes, usado em sentido mais amplo. Alguns especialistas são críticos do termo. Um deles o descreve como "impreciso e podendo gerar confusão". Direito à informação é um termo cunhado por ativistas indianos para se referir exatamente à mesma coisa. Mas que tem um uso muito mais amplo. Seus promotores entendiam que "liberdade de informação" sugeria algo muito passivo. Direito à informação significa que o povo é titular da informação, e não apenas livre para recebê-la. Acesso à informação simplesmente significa acesso público à informação oficial e em alguns casosà informação detida por alguns organismos privados. Muitas das leis introduzidas nos últimos 10 ou 15 anos fazem uso deste termo. Direito de saber é mais ou menos o mesmo que "direito à informação", mas talvez seja um termo uma pouco mais popular. Na verdade, não há terminologia certa ou errada. |
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