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CAMPANHA GLOBAL PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Introdução: O que é acesso à informação?
Definições

Vamos começar passando por alguns termos freqüentemente usados:

  • Liberdade de informação
  • Direito à informação
  • Acesso à informação
  • Direito de saber

Há alguma diferença entre eles? Qual deles é o termo correto?

Em sentido prático não há muita diferença entre eles. Mas a maior parte das pessoas usam-nos como sinônimos.

Liberdade de informação é um termo que tem sido vastamente usado em normas e padrões internacionais. Esse é o termo empregado no título do United States Freedom of Information Act, o que contribui para seu amplo uso.

Ele é algumas vezes usado para se referir ao direito de acesso à informação oficial e, em outras vezes, usado em sentido mais amplo.

Alguns especialistas são críticos do termo. Um deles o descreve como "impreciso e podendo gerar confusão".

Direito à informação é um termo cunhado por ativistas indianos para se referir exatamente à mesma coisa. Mas que tem um uso muito mais amplo. Seus promotores entendiam que "liberdade de informação" sugeria algo muito passivo. Direito à informação significa que o povo é titular da informação, e não apenas livre para recebê-la.

Acesso à informação simplesmente significa acesso público à informação oficial e em alguns casosà informação detida por alguns organismos privados.

Muitas das leis introduzidas nos últimos 10 ou 15 anos fazem uso deste termo.

Direito de saber é mais ou menos o mesmo que "direito à informação", mas talvez seja um termo uma pouco mais popular.

Na verdade, não há terminologia certa ou errada.