Como organizar uma campanha por uma legislação de acesso à informação?

Qual é o objetivo de uma campanha pela liberdade de informação?

Há duas razões principais para se realizar uma campanha além da própria introdução da legislação de acesso à informação:

- A primeira razão é que uma lei de acesso à informação pode não ser conquistada - ou, pelo menos, não na primeira tentativa. Isso significa que a campanha terá falhado se não alcançar esse objetivo?

- Em segundo lugar, passar uma lei de acesso à informação é apenas uma parte da batalha em prol de um governo mais aberto. Mesmo se o objetivo específico da aprovação for atingido, muitos passos ainda serão necessários para que essa lei funcione efetivamente.

Aqui está uma lista de cinco objetivos para uma campanha de acesso à informação ou para um governo aberto:

• Criar um público atento aos benefícios de um ´governo aberto´
• Mobilizar um grupo de interessados para atuar em questões de acesso à informação
• Pressionar os governos a reconhecerem a importância do acesso à informação
• Ter sucesso na introdução de uma lei de acesso à informação
• Pressionar constantemente para que se reverta a cultura do segredo e para que a nova lei funcione efetivamente

Criar um público atento aos benefícios de um ´governo aberto´

Um bom ponto de partida é evitar o uso de conceitos abstratos tais como ´governo aberto´ou ´acesso à informação´, mas sim preocupações do dia a dia de um país.

São objetivos importantes da campanha:

- Identificar os meios mais relevantes pelos quais o acesso à informação pode melhorar a vida das pessoas e;

- Mostrar às pessoas que estejam preocupadas com qualquer dessas questões - direito dos trabalhadores, saúde, meio ambiente entre outros - que o acesso à informação pode trazer significantes contribuições.

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Mobilizar um grupo de interessados para atuar em questões de acesso à informação

Para que uma mudança de fato ocorra, uma campanha deve fazer mais do que simplesmente persuadir as pessoas de que o acesso à informação é uma boa idéia.

O comprometimento das pessoas com a questão - e a pressão sobre os que detêm o poder - surgirão quando elas agirem em prol da idéia.

É importante neste caso conquistar as pessoas por meio de organizações cujo trabalho tenha relevância para elas. Informação pública de cunho genérico tende a ter menos efeito sobre a maneira como as pessoas pensam sobre um ou outro assunto.

Muito mais importantes serão as posições adotadas pelas organizações que importam a elas em sua rotina - sindicatos, associações de moradores, grupos de mulheres, creches, entre outras. Portanto, grande parte da campanha por acesso à informação será organizado por meio de entidades como essas.

Atividades que podem ser efetivas em campanhas por acesso à informação incluem, por exemplo:

- organização de petições

- promoção de reuniões públicas

- escrever em jornais

- encontro com membros do parlamento

- organização de teatros de rua

- passar resoluções em organizações que alguém pertença

- organização de uma conferência ou oficina sobre acesso à informação

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Pressionar os governos a reconhecerem a importância do acesso à informação

Em termos gerais, há duas formas de fazer com que o governo veja com seriedade uma campanha de acesso à informação:

- Tornar o acesso à informação algo bem atraente para que o governo a adote ou;

- Tornar o acesso à informação uma questão politicamente cara demais para o governo ignorar.

A escolha da abordagem dependerá muito da situação política do país: se, por exemplo, o partido no poder for eleitoralmente vulnerável, então o acesso à informação talvez seja visto como uma questão que possa ameaçá-lo. Mas, geralmente, é mais provável que uma campanha por acesso à informação tenha que se concentrar nos atrativos, como por exemplo, os benefícios que o governo ganhará se adotar o acesso à informação.

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Ter sucesso na introdução de uma lei de acesso à informação

Ter sucesso na introdução de uma lei de acesso à informação pode parecer um objetivo simples da campanha. No entanto, o que é realmente importante é garantir que a lei funcione para realmente aumentar a abertura do governo e o acesso público à informação.

Seria muito fácil para o governo colher benefícios aparentes a partir de uma lei de acesso à informação - por exemplo, aprovação internacional ao ser visto como um país que está fazendo algo para lidar com o problema da corrupção e assim por diante - sem que tenha criado uma lei que de fato funcione.

Se o governo indicar que deseja fazer um projeto de lei, seria importante que quem organize a campanha seja capaz de indicar especialistas que possam ser consultados e que aconselhem sobre o que deveria ter nessa lei.

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Pressionar constantemente para que se reverta a cultura do segredo e para que a nova lei funcione efetivamente.

É muito importante que a aprovação de uma lei de acesso à informação não seja vista como ponto final da campanha.

Todos os que foram ativos no acesso à informação devem continuar ativos em algumas ou todas das seguintes áreas:

- promover o acesso público à informação;

- colaborar com a população para apresentar pedidos de informação;

- treinar oficiais para fazerem o acesso à informação funcionar;

- monitorar o quão bem os órgãos públicos e outros implementam a lei e;

- usar a lei para fazer seus próprios pedidos de informação.

Há muitos que possuem agendas próprias e que não gostarão de ver uma lei de acesso à informação adotada no país.

Aqueles que tenham interesses contrários ao acesso à informação usarão argumentos contra o princípio. Eles não dirão que se opõem por se sentirem ameaçados por ele, mas sim que se trata de uma má idéia, que não funcionará.

Aqui estão alguns passos a serem dados no planejamento de uma campanha de acesso à informação:

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